DE 07 DE JUNHO DE 2023

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, LOVANE SCHMITZ, inscrita no CPF sob nº 809.599.891-53para atuar como fiscal do contrato 032/2023, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, se necessário.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024