DECRETO N° 108/2023

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Edital Nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Concurso Público – Edital nº 001/2023, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023.

§ 1º - O prazo de validade do Concurso Público – Edital nº 001/2023 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o Inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de junho de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento