PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2023/SECAD DE 09 DE JUNHO DE 2023.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE OSS, CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal nº 1311, de 28 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a Comissão de Transição para o processo administrativo de Organização Social de Saúde (OSS) realizado pela Prefeitura Municipal,

Resolve:

Artigo 1º: Instituir a Comissão de Transição, composta pelos seguintes membros:

ANA PAULA RODRIGUES – DEPARTAMENTO JURÍDICO REGIANE DA SILVA SANTOS – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ADIRAN CELESTINO DA SILVA – DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS KELJA SILVA DE ASSIS – SECRETARIA DE SAÚDE

Artigo 2º: A Comissão de Transição terá como objetivo principal realizar a transição adequada e eficiente do processo administrativo da Organização Social de Saúde (OSS) no âmbito do município de São José do Rio Claro. As responsabilidades da Comissão incluem, mas não se limitam a:

a) Avaliar e documentar o estado atual do processo administrativo da OSS;

b) Identificar e documentar as necessidades e demandas relacionadas à transição;

c) Elaborar um plano de transição detalhado, incluindo cronograma, metas e atividades a serem executadas;

d) Coordenar a implementação do plano de transição, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade das ações realizadas;

e) Realizar reuniões periódicas para acompanhamento do progresso da transição e tomar as medidas necessárias para superar quaisquer obstáculos identificados;

f) Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento da transição e apresentá-los à Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 3º: A Comissão de Transição deverá contar com o apoio e colaboração de todas as áreas envolvidas no processo administrativo da OSS, a fim de garantir uma transição eficaz e sem prejuízos à prestação dos serviços à população.

Artigo 4º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Departamento de Licitações e Contratos.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral