O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - Conceder Licença Prêmio de 90 (noventa), a(o) servidor(a) público(a) municipal Joana Antunes Pessoa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor III, lotado no Departamento do Fundeb 60% - Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, desta Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, de acordo com a Lei nº. 023/95 e Lei nº. 108/2004, referente ao qüinqüênio do período de 08/02/2009 a 08/02/2014.

ART. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE.

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal