O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 034/2023

b) Licitação Nr: 011/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 07/06/2023

e) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica ALADIONIO ALVES PEREIRA CNPJ: 33.846.702/0001-40, endereçada em Logradouro R Iracema, Número 90, Cep 78.820-000, Bairro/Distrito Centro, Município Jaciara, Uf- MT, denominado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

PROCESSO: 034/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 07 de junho de 2023 até07 de junho de 2024 podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 07 de junho de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL