DATA: 07 DE JUNHO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª DIRCE APARECIDA DOS SANTOS, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Especialmente a Portaria Municipal nº 392/2022.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SETIMO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS