PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 069/2023

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 069/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT E A EMPRESA CONSTRUFA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

1 – Do Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Primeira – Dos Recursos Orçamentários, uma vez que o Sr. Manoel Victor da C. Campos – Contador da Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPDE) informa a necessidade de modificação de Dotações e Fontes do respectivo contrato e processo administrativo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da obra objeto desta licitação serão pagas, empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Econômico:

Dotação: 04.122.0026.2102

Natureza de Despesa: 33.90.39.00.00

Fonte: 0150000000.

2 - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Santo Antônio do Leverger-MT, 12 de Junho 2023.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal