SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Sra. TATIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1766, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:

Nome do Servidor	Cargo	Matrícula
Camila Bruna Moresco	Agente de Contratação	1593
Isabela Fabiane de Matos	Assessor de Gabinete	1875
Cindy Gabrielli Lara da Silva	Agente Administrativo	1203
Jamerson Ferreira Menezes	Auditor Fiscal de Tributos	1678

Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 043/2023 de 20 de fevereiro de 2023 e a Portaria n° 099/2023 de 18 de maio de 2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de junho de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças e Planejamento