Processo: dispensa de licitação nº 16/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA – ME CNPJ 19.340.701/0001-06.

Objeto: Contratação de Empresas para Prestar Serviços de Elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de Acordo com as Normas da Receita Federal Brasileira – RFB e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, refletindo o Preço de MERCADO da Terra Nua Apurado no Dia 1º de Janeiro de 2023, em Atendimento da Demanda da Secretaria Municipal de Finanças deParanatinga - MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada peloDecreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.

Do valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Do prazo do contrato: 02/06/2023 até o dia 02/08/2023.

Seq.	Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	999039	ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NORMAS DA RECEITA FEDERAL BRASILEIRA - RFB E DA ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, REFLETINDO O PREÇO DE MERCADO DA TERRA NUA APURADO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023.	UND	1	R$ 17.000,00	R$ 17.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Vitor Cezar da Silva Anfilofev – Matricula: 5675, e a servidora Rosangela Queiroz Martins – Matricula: 5747, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Finanças.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 02 de junho de 2023.