DECRETO Nº 2554/2023
13 de Junho de 2023
DECRETO Nº 2554/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta o Prêmio Escola de Qualidade no âmbito da rede pública municipal de ensino de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Pontal do Araguaia e,
CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 1.079, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Município do mesmo dia, dispõe sobre o Projeto “Prêmio Escola de Qualidade” no âmbito da rede pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia e dá outras providências, estabelecendo, em seu art. 2º, a necessidade de sua regulamentação.
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado por meio deste decreto o Prêmio Escola de Qualidade, edição 2023.
Art. 2º - O Prêmio Escola de Qualidade consiste em estimular novos esforços na melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes das escolas municipais da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, será promovido trimestralmente levando em consideração os resultados das avaliações internas realizadas no ano letivo 2023.
Art. 3º - Levando em conta a melhoria na leitura dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, que destaca o Ministério da Educação (MEC): a leitura promove o senso crítico, amplia o conhecimento, vocabulário, criatividade e ainda facilita a próxima etapa: a escrita. O Alfabetômetro promovido mensalmente pela gestão escolar, para verificar o nível de aprendizagem dos estudantes e intervir se necessário for para a melhoria da fluência em leitura dos estudantes, terá como referência para a premiação o mês de novembro.
Art. 4º - Serão premiados Professor, Diretores de Unidades Escolares, Coordenadores Pedagógicos, Secretários Escolares e Estudantes:
§ 1° - A gestão escolar (diretor, coordenador e secretário escolar) receberá a premiação de acordo com a quantidade de turmas que atingirem as condicionalidades do Art. 6° e Anexo IV.
§ 2° - Os professores receberão a premiação, desde que compreendem cada categoria (Anexo I), alcancem ou superem as metas estabelecidas e estarem em conformidade com as condicionalidades dos artigos seguintes do Art. 5°.
§ 3° - Os estudantes serão premiados de acordo com a média geral da turma, devendo obter no mínimo a nota de 07,50 na última aplicação e participação de pelo menos 80% na 2° e 3° aplicação, conforme Anexo II e III na avaliação interna e alfabetômetro, e assim dará direito a medalha a todos estudantes da turma pelo esforço coletivo.
Art. 5º - Condicionalidades do professor:
Entrega pontual dos planejamentos semanais; Participação mínima de 75% nas formações e reuniões; Para professores (Pré-escolar e Alfabetização) participação de 75% nas formações com os professores formadores do programa Alfabetiza MT; Participação no feedback após as avaliações internas a fim de identificar os acertos e não acertos nas habilidades avaliadas no 85 componente curricular de língua portuguesa e matemática no intuito de corrigir rotas; Participação dos estudantes de 80% nas avaliações internas e alfabetômetro; Garantir a equidade das turmas; Atingir ou superar as metas estabelecidas no Anexo I – Categorias.Art. 6° - Condicionalidades da Gestão Escolar:
Acompanhamento, monitoramento e execução dos planejamentos realizado pelos professores; Participação nas formações e reuniões; Acompanhamento frequente dos resultados das turmas e estudantes (Busca Ativa Escolar); Zona rural – atendimento 11h às 12h e acompanhamento da frequência e atividades desenvolvidas; Feedback com os profissionais (Anexo V) e direcionar atividades para o desenvolvimento dos estudantes com níveis baixos de desenvolvimento; Acompanhamento individual e frequentemente dos estudantes que não estão avançando nas avaliações de fluência em leitura e avaliações internas; Realizar diagnóstico dos alunos que não participaram de nenhuma etapa das avaliações, assim que o estudante estiver presente em sala. Observação: não será computada a participação do estudante fora do prazo estabelecido no cronograma Anexo II e III.Art. 7° - Aplicações das avaliações:
§ 1° - Avaliações Internas: ocorrerá no mesmo período das avaliações trimestrais (ensino fundamental), a aplicação acontecerá conforme o Anexo III realizada pela Gestão Escolar;
§ 2° - Alfabetômetro: ocorrerá impreterivelmente na primeira semana de cada mês, sendo a aplicação de agosto e novembro realizada somente pela gestão escolar.
§ 3° - Educação Infantil: ocorrerá semestralmente, impreterivelmente na 2° quinzena de junho e na primeira semana de novembro, conforma o cronograma do Anexo II realizada pela Gestão Escolar.
Art. 8º - O prêmio contará com três categorias, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 9° - Os valores devidos como premiação serão os seguintes:
I – Professor regente - R$ 1.400,00 (um mil e quinhentos reais) para o professor da turma estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° e Anexo I - Categorias;
II – Diretor Escolar - R$ 200,00 (trezentos reais), por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto;
III – Coordenador Pedagógico – R$ 150,00 (duzentos e cinquenta reais) por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto;
IV – Secretário Escolar – R$100,00 (duzentos reais) por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto.
Art. 10° - A cerimônia de Entrega do Prêmio Escola de Qualidade será no dia 14 de dezembro de 2023.
Art. 11º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia/MT, 12 de junho de 2023.
ANEXOS DESTE DECRETO:
ANEXO I – CATEGORIAS DO PRÊMIO ESCOLA DE QUALIDADE 2023
ANEXO II – CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO III – CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR
ANEXO V- PLANO DE INTERVENÇÃO E FEEDBACK GESTÃO ESCOLAR
ANEXO VI - IMPACTO DO PRÊMIO ESCOLA DE QUALIDADE 2023
Adelcino Francisco Lopo
Prefeito Municipal
Wandeir Silverina da Silva Sousa
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
CATEGORIAS DO PRÊMIO ESCOLA DE QUALIDADE 2023
Categoria I – Envolverá a Educação Infantil (Pré-Escolar I e II) e será conferido a Escola Municipal de Educação Infantil e Escola Municipal “São Jorge” que alcançar ou superar todas as metas estabelecidas para esta categoria.
Atingir a 1° Meta SEMEC: Garantir os direitos de aprendizagem previstos na LDB e BNCC: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se; Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Ter no mínimo, 80% do total de seus alunos na primeira e segunda aplicação; Para efeito de premiação serão considerados os resultados aferidos pela Avaliação Interna aplicada pela Gestão Escolar. Alcançar a nota de no mínimo 07,50, considerando a avaliação dos cinco campos de experiência e verificado a equidade da turma. Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.Categoria II – Envolverá as turmas de alfabetização (1° e 2° ano) e será conferido a turma que alcançar ou superar, simultaneamente, todas as metas estabelecidas para esta categoria.
1º Ano:
Atingir a 2° Meta SEMEC: Leitura Oral: 90% em Leitura de Palavras (Alfabetômetro de novembro); Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Mínimo de 80% de participação dos estudantes matriculados; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Língua Portuguesa e verificado a equidade da turma; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Matemática e verificado a equidade da turma; Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.2º Ano:
Atingir a 3° Meta SEMEC: Leitura Oral: 100% em Leitura de Frases (Alfabetômetro de novembro); Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Mínimo de 80% de participação dos estudantes matriculados; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de língua portuguesa e verificado a equidade da turma; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de matemática e verificado a equidade da turma; Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.Categoria III – Envolverá as turmas do Ensino Fundamental Anos Iniciais (3°, 4° e 5° ano) e será conferido à turma que alcançar ou superar, simultaneamente, todas as metas estabelecidas para esta categoria.
3º ano:
Leitura Oral: 100% em Leitura de Texto (Alfabetômetro de novembro); Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Mínimo de 80% de participação dos estudantes matriculados; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Língua Portuguesa e verificado a equidade da turma; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Matemática e verificado a equidade da turma; Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.4º ano:
Leitura Oral: 100% em Leitura de Texto e 85% fluência em leitura (Alfabetômetro de novembro); Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Mínimo de 80% de participação dos estudantes matriculados; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Língua Portuguesa e verificado a equidade da turma; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de Matemática e verificado a equidade da turma; Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.5º ano:
Leitura Oral: 100% em Fluência em leitura e 95% fluência em leitura (Alfabetômetro de novembro); Estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° deste decreto; Mínimo de 80% de participação dos estudantes matriculados; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de língua portuguesa e verificado a equidade da turma; Atingir a média de 07,50 na avaliação final (Ava. Interna novembro) no componente curricular de matemática e verificado a equidade da turma; Estudantes com comprometimentos cognitivos (laudo médio) não será computado na nota final da turma.ANEXO II
CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
| CRONOGRAMA DA 1° APLICAÇÃO: AVALIAÇÃO FORMATIVA | |
| SÉRIE/ANO | DATA DA APLICAÇÃO |
| EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR I E II | 19/06 AO DIA 30/06 |
| CRONOGRAMA DA 2° APLICAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA | |
| SÉRIE/ANO | DATA DA APLICAÇÃO |
| EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR I E II | 01/11 AO DIA 14/11 |
ANEXO III
CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
| CRONOGRAMA DA 1° APLICAÇÃO: AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA | |
| SÉRIE/ANO | DATA DA APLICAÇÃO |
| 1º AO 5º ANO – FLUÊNCIA EM LEITURA | 03/04 AO DIA 06/04 |
| 1° E 5º ANO – AVALIAÇÃO INTERNA | 10/04 AO DIA 28/04 |
| CRONOGRAMA DA 2° APLICAÇÃO: AVALIAÇÃO FORMATIVA | |
| SÉRIE/ANO | DATA DA APLICAÇÃO |
| 1º AO 5º ANO – FLUÊNCIA EM LEITURA | 01/08 AO DIA 07/08 |
| 1° E 5º ANO – AVALIAÇÃO INTERNA | 01/08 AO DIA 11/08 |
| CRONOGRAMA DA 3° APLICAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA | |
| SÉRIE/ANO | DATA DA APLICAÇÃO |
| 1º AO 5º ANO – FLUÊNCIA EM LEITURA | 01/11 AO DIA 09/11 |
| 1° E 5º ANO – AVALIAÇÃO INTERNA | 30/10 AO DIA 13/11 |
ANEXO IV
CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR
| MODALIDADES OFERECIDAS | CRITÉRIOS |
| Educação Infantil Pré-escolar I e II | Receberá a premiação por cada turma que atingir as metas da categoria I e estiver de acordo com as condicionalidades do Art.6° deste decreto. |
| 1º e 2º ano | Receberá a premiação por cada turma que atingir as metas da categoria II e estiver de acordo com as condicionalidades do Art.6° deste decreto. |
| 3°, 4° e 5° ano | Receberá a premiação por cada turma que atingir as metas da categoria III e estiver de acordo com as condicionalidades do Art.6° deste decreto. |
ANEXO V
PLANO DE INTERVENÇÃO E FEEDBACK GESTÃO ESCOLAR
Após a aplicação (Anexo II e III) e apuração dos resultados (conforme a planilha abaixo) é necessário que a gestão escolar realize um feedback com cada professor individualmente, independentemente dos resultados e porcentagem de participação, uma vez que o objetivo na aplicação de avaliação interna é compreender, analisar e refazer rotas se necessário para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de Pontal do Araguaia.
| RESULTADO DA Xª APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERNA | |||||||||||||||||||||||||||
| X° ANO “X” | PROFESSORA: | ALUNOS MATRICULADOS: | |||||||||||||||||||||||||
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| LÍNGUA PORTUGUESA Habilidades com não acertos maiores de 50% | |||||||||||||||||||||||||||
| MATEMÁTICA Habilidades com não acertos maiores de 50% | |||||||||||||||||||||||||||
Para realização do feedback aconselhamos a reflexão usando a planilha abaixo, vale ressaltar que é necessário enquanto gestor levar soluções para os professores:
| PLANILHA PARA FEEDBACK INDIVIDUAL ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS | ||||
| Área | Componente curricular | Habilidades[1] com não acertos maiores de 50% | O que fazer?[2] | Observação[3] |
| Linguagens | Língua portuguesa | |||
| Matemática | Matemática | |||
Após o feedback cabe o coordenador pedagógico acompanhar as ações elaboradas pelos professores (planilha acima) bem como observar os planejamentos semanais se as habilidades elencadas e apontadas na ficha “RESULTALDO DA Xª APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO INTERNA” estão inseridas e de acordo, bem como a execução em sala de aula. Ressaltamos que o planejamento é fundamental para promover o resultado satisfatório das aprendizagens.
ANEXO VI
IMPACTO DO PRÊMIO ESCOLA DE QUALIDADE 2023
| TURMAS PREMIADAS | |||||||
| EMEI | EMSJ | ||||||
| SALA | QUANT. | VALOR UNI. | VALOR TOTAL | SALA | QUANT. | VALOR UNI. | VALOR |
| PRÉ - I | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 | PRE - I | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 |
| PRÉ-II | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 | PRE - II | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 |
| DIRETORA | 4 | R$ 200,00 | R$ 800,00 | A. INICIAIS | 14 | R$ 1.400,00 | R$19.600,00 |
| COORD. | 4 | R$ 150,00 | R$ 600,00 | DIRETORA | 14 | R$ 200,00 | R$ 2.800,00 |
| SECRETARIA | 4 | R$ 100,00 | R$ 400,00 | COORD. (2) | 14 | R$ 150,00 | R$ 2.100,00 |
| SECRETÁRIA | 14 | R$ 100,00 | R$ 1.400,00 | ||||
| TOTAL | R$ 7.400,00 | TOTAL | R$ 31.500,00 | ||||
[1] Inserir o código das habilidades que resultaram nos percentuais acima de 50% em NÃO ACERTOS
[2] Ações metodológicas para serem desenvolvidas pelo coletivo de professores e equipe gestora
[3] Registrar nesse campo alguma ressalva pertinente a ação descrita no campo “o que fazer?” ou as observações que julgar necessário