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Pref. União do Sul

Espécie: Termo de Cessão de Uso de Equipamentos Nº 01/2016.

Cedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Cessionária: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO NOVO RENASCER.

CNPJ: 23.694.072/0001-81.

Objeto: Cessão de uso dos Equipamentos Agrícolas de propriedade do município, abaixo descritos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, para utilização em serviços de aração e preparo de lavouras dos pequenos produtores rurais estabelecidos no Assentamento Rural Novo Renascer, sendo: I- 01 (um) Trator Agrícola de Pneus, marca JOHN DEERE, 4 X 2, Chassi J0F0500002546, matrícula 1919, registro patrimonial nº 1808, avaliado em R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); II - 01 (uma) Grade Aradora, com 14 discos, marca Baldan, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Custeio dos Serviços e Manutenção dos Equipamentos: A CESSIONÁRIA assume a obrigação de custear todas as despesas relacionadas ao uso dos equipamentos no preparo de lavouras, tais como: combustível, lubrificantes, operador (tratorista), bem como eventuais consertos e reparos nos equipamentos durante o período desta cessão de uso.

Vigência: até 31/12/2016.

Data de assinatura: 23/02/2016.

Lei Autorizadora: Lei Municipal nº 598, de 01/02/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Pela Cedente

PAULO CÉSAR JANSON

Pela Cessionária.