TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 004/2023

Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Cessionário: TAYANNE SANTOS DA SILVA

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão de Uso do Espaço Público, situado no Canteiro Central da Rua Joaquim Murtinho, Bairro: Cohab Nova, cidade Poconé/MT, no qual a cessionária utilizará de uma área de 7,6 metros quadrado, para abrigar uma estrutura removível pelo Cedente a Cessionária, nos termos da Lei Municipal 2.179/2023.

Período: 05/06/2023 a 05/06/2024

Poconé, 01 de junho de 2023.

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Prefeito Municipal de Poconé