PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 067/2023

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 067/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT E O SENHOR SAMIR NICOLA SADDI.

1 – Do Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Primeira – Dos Recursos Orçamentários, uma vez que o Sr. Manoel Victor da C. Campos – Contador da Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPDE) informa a necessidade de modificação de Dotações e Fontes do respectivo contrato e processo administrativo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da obra objeto desta licitação serão pagas, empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Dotação: 08.244.0021.2079

Natureza de despesa: 33.90.36.00.00

Fonte: 1660000000

.

2 - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Santo Antônio do Leverger-MT, 12 de Junho 2023.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal