PORTARIA Nº 154/2023 12/06/2023

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte MT - senhora ROSA DILMA DA SILVA, RG 269014/SSP-MT, CPF 545.829.891-87, matrícula funcional nº 0619, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, responsável pela Coordenação Geral das Ações de Cultura no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte MT, lotada no Departamento de Cultura, vinculado a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º. – A nomeada no artigo 1º desta Portaria acumulará interinamente as funções de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO desta municipalidade, em regime de acumulação não remunerada.

Art. 3º - A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e alterações posteriores (Lei de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 12 de junho de 2023.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal