11º TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 111/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA J.P. BARBOSA - ME PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa J.P. BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº. 905.323.921-91, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 11º termo aditivo ao contrato nº 111/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto no inciso 4.1 do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato que tem por objeto a execução de obra de APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT, conforme contrato de repasse nº 880151/2018/MTUR/CAIXA.

2.2 - Ficam acrescidos 270 (duzentos e setenta) a vigência do contrato estendendo-se até o dia28/02/2024.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 - A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 111/2020 e seus termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 29 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

J.P. BARBOSA - ME.

JEFFERSON PEREIRA BARBOSA

CONTRATADO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 214/2021

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91