SÚMULA: QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALORES DE LOCAÇÃO PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E BENS PUBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHONETES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL SITUADO ENTRE A AVENIDA OLACYR FRANCISCO DE MORAES E A RODOVIA – MT 358 PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE OLIMPIA-MT.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE CONFERE O ART. 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a “Comissão de Avaliação” de valores de locação para Concessão Onerosa de Bens Públicos os servidores a baixo qualificados;

Presidente:

IMGRECIO BISPO CAMPOS

Chefe do Departamento de Arrecadação

Membros:

CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA

Chefe do Departamento de Serviços de Engenharia

JOÃO SARTORI

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

Art. 2º - Fica a Comissão ora composta, incumbida da avaliação de valores de locação dos bens públicos abaixo descritos:

- Lanchonete 01: Com área coberta total de 26,47 m², contemplando um salão, uma cozinha e dois banheiros de uso público, construída em alvenaria, localizada nas coordenadas geográficas -14°46’40’’5-57°17’7’’W-9°N, situada no Canteiro Central entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e Rodovia- MT 358, perímetro urbano, cidade de Nova Olímpia- MT.

- Lanchonete 02: Com área coberta total de 26,47 m², contemplando um salão, uma cozinha e dois banheiros de uso público, construída em alvenaria, localizada nas coordenadas geográficas -14°46’37’’5-57°17’4’’W-18°N, situada no Canteiro Central entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e Rodovia- MT 358, perímetro urbano, cidade de Nova Olímpia- MT.

Art. 3º - Efetuadas as avaliações dos valores da locação dos bens públicos descritos no artigo anterior, a Comissão ora nomeada produzira relatório contemplando o seu resultado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 05 de junho de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal