PORTARIA Nº 34/2023
13 de Junho de 2023
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando Art. 3º, incisos I, II, III e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c art. 95, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 153 de 14 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidões de Tempo de Contribuições sob nº 08001290.1.00649/22-0 páginas: 01/04 emitida pelo INSS em 22/02/2022 em nome do Sr. Vicente de Paulo Silva anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 2.914 dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
05/02/1985 a 15/10/1987 | Operca SA Organização Pecuária da Amazonia | 02 anos, 08 meses e 11 dias |
05/01/1988 a 11/07/1991 | Itamarati Norte SA Agro Pecuaria | 03 anos, 06 meses e 07 dias |
05/08/1992 a 07/12/1992 | Constran S/A Construções e Comercio | 00 ano, 04 meses e 03 dias |
01/06/1993 a 14/08/1993 | Luiz Kohl | 00 ano, 02 meses e 14 dias |
01/09/1993 a 17/12/1993 | Constran S/A Construções e Comercio | 00 ano, 03 meses e 17 dias |
13/01/1994 a 30/07/1994 | Esotec Transporte e Empreiteira de Construçã | 00 ano, 06 meses e 18 dias |
01/08/1994 a 19/12/1994 | Constran S/A Construções e Comercio | 00 ano, 04 meses e 19 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 09 de junho de 2023.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV