Carregando...
Pref. Tangará da Serra

A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando Art. 3º, incisos I, II, III e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c art. 95, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 153 de 14 de abril de 2011;

RESOLVE:

Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidões de Tempo de Contribuições sob nº 08001290.1.00649/22-0 páginas: 01/04 emitida pelo INSS em 22/02/2022 em nome do Sr. Vicente de Paulo Silva anterior a sua posse na municipalidade.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 2.914 dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, prestados nos seguintes órgãos:

Período

Órgão

Dias Líquidos

05/02/1985 a 15/10/1987

Operca SA Organização Pecuária da Amazonia

02 anos, 08 meses e 11 dias

05/01/1988 a 11/07/1991

Itamarati Norte SA Agro Pecuaria

03 anos, 06 meses e 07 dias

05/08/1992 a 07/12/1992

Constran S/A Construções e Comercio

00 ano, 04 meses e 03 dias

01/06/1993 a 14/08/1993

Luiz Kohl

00 ano, 02 meses e 14 dias

01/09/1993 a 17/12/1993

Constran S/A Construções e Comercio

00 ano, 03 meses e 17 dias

13/01/1994 a 30/07/1994

Esotec Transporte e Empreiteira de Construçã

00 ano, 06 meses e 18 dias

01/08/1994 a 19/12/1994

Constran S/A Construções e Comercio

00 ano, 04 meses e 19 dias

Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Tangará da Serra - MT, 09 de junho de 2023.

LAURA PEREIRA

Diretora Executiva do SERRAPREV