Processo: Pregão Presencial nº 15/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JAIR PONTES DE OLIVEIRA – ME CNPJ 45.200.098/0001-69.

Objeto: Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

O valor do quilômetro (km) rodado de R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 196.980,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais) da quantidade total contratada.

Do prazo do contrato: 05/06/2023 até o dia 05/06/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
5	998984	LINHA - 40- FAZ. CAMBARÁ / FAZ. MARAJOARA / FAZ. KARIBE / FAZ.UNIÃO DA VITÓRIA – E. M. C. LUCIO CATARINO – 245 KM MATUTINO 12 LUGARES	KM	49000	R$ 4,02	R$ 196.980,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria Própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o servidor Elso Pereira Martins – Matricula: 1844 e a servidora Alzira Maria de Jesus – Matricula: 6325, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 05 de junho de 2023.