EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 012/2023/PMNO
13 de Junho de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023/PMNO, REF: A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000018/2022/PMNO, CONTRATO Nº 046/2022/PMNO E SEUS ADITVOS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: A.D. CIRIACO DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 32.001.575/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET POR PONTO VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE 750 Mbps FULL COM IP VALIDO DESTINADO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Foi verificado que no início do processo ouve-se um equívoco aonde o mesmo foi efetuado na natureza de despesa 39 que consiste em pagamento (outros serviços de terceiros- pessoa jurídica), porém é necessário que a natureza de despesa seja efetuada na 40 (serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa Jurídica), conforme QDD, ( Demonstrativo de contas de despesas), em anexo, necessitando assim um apostilamento de dotação orçamentaria, justificando que esse serviço é de suma importância para administração por se tratar de link de internet. Para assim efetuar o pagamento correto na natureza de despesa que se trata de tecnologia de informação. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada na rubrica: 03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000
Passará estar na seguinte rubrica:
03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.15000000000
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL