PORTARIA DE Nº 293 DE 07 DE JUNHO DE 2023
13 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.
CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 07 de junho de 2023.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:
| Ordem | Matricula | Nome | Período |
| 01 | 1722 | Antônio Luiz Xavier de Melo | 01.06.2023 a 30.06.2023 |
| 02 | 1528 | Isaldina Maria da Costa | 25.05.2023 a 21.09.2023 |
| 03 | 181 | Marilene Correa Borges | 24.05.2023 a 22.07.2023 |
| 04 | 228 | Selma Lucia de Jesus | 25.05.2023 a 23.07.2023 |
| 05 | 3928 | Silvia Lazara Norberta | 02.06.2023 a 08.06.2023 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 07 de junho de 2023.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal