RESOLUÇÃO Nº 02/CMDCA/2023.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em comum acordo com a Comissão Eleitoral do Processo Seletivo Unificado para o Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos Termos da Lei Federal nº 8.069 (ECA) de 13 de junho de 1990 e a Lei Municipal nº 631 de 22 de março de 2023, em reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1ºOs pré – candidatos abaixo citados estão com a documentação toda formalizada para realizar registro de candidatura, faltando apenas a Comissão Especial cumprir com o Artigo 42, § 2º da Lei 631 de 22 de março de 2023, que diz: “ A Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá participar de todas as etapas do certame, além de elaborar a resolução do Edital, analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade a relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão, impugnar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos comprobatórios”.

► Acredivaldo Lima dos Anjos

► Alcrene Soares Campos

► Aline Andrade da Silva

► Breno Lucas Lopes Santana

► Elaine Braz Romeiro

► Fernanda Porto dos Santos

► Glauce Reis Borges

► Graziely Pontes Santana

► Luciane Ferreira da Silva

► Maria Aparecida de Oliveira

► Pamela Ferreira Miranda Bernardes

► Rose Maria Ferreira dos Santos

Art. 2ºEsta resolução entra em vigor a partir desta data.

Planalto da Serra – MT, 12 de junho de 2023.

IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAÚJO

Presidente do CMDCA

Planalto da Serra - MT