ATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2023

Reuniram-se a Pregoeira Cristiane Valeria da Silva e os membros da Equipe de Apoio Sr. Yalles Moraes da Silva e o Sr. Antonio Wezelle Brito de Sá, para realizar os procedimentos relativos ao referido Pregão Presencial. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, a Pregoeira abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados.. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, a Senhora Pregoeira perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) CLASSIFICAR as propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, a Senhora Pregoeira convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a Senhora Pregoeira abriu os envelopes de documentação das presa CONlicitantes classificadas, decidindo por: a) INABILITAR a empresa CONSENSUAL SERVIÇOS LOGISTICO DE CARGAS LTDA-ME por deixar de apresentar o ítem 9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante, ítem 10. A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - 10.3. Comprovante de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda e 10.7. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal/alvará, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital, onde a Empresa R. Trevisan Montagem e Mecãnica Industrial usou do benifício da LC 123/2006 e solicitou o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação do ítem 10.4. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, onde em diligência a pregoeira foi até o departamento responsável, onde o setor forneceu uma cópia do Protocolo do REQUERIMENTO onde o mesmo apresenta os pagamentos do ISSQN para liberação da referida CERTIDÃO, pois a referida CERTIDÃO não gera a positiva de débitos onde o sistema da Prefeitura apenas gera uma mensagem para procurar o Departamento de Tributação do Município para regularização. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final, O Senhor Ronirley Cruz França, solicitou que necessitava se ausentar antes do término da sessão, onde a Pregoeira deixou clara que ele poderia se ausentar, mas não teria direito de assinar a Ata da Sessão e nem interpor recurso. Desta forma, a senhora Pregoeira declara adjudicado o ítem do referido Pregão Presencial nº 019/2023, objeto do presente certame a empresa classificada em 1º lugar. A pregoeira solicitra a Proposta realinhada no prazo de 48(quarenta e oito) horas. . Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 16h:39min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.

CRISTIANE VALERIA DA SILVA - Pregoeiro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ - Membro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

YALLES MORAES DA SILVA - Membro Portaria nº 000000000247/2023 de 26/04/2023

15.206.159/0001-34 - CONSENSUAL SERVICOS LOGISTICO DE CARGAS LTDA-ME 817.791.351-49 - RONIRLEY CRUZ FRANCA 43.602.791/0001-32 –

R. TREVISAN - MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL 922.104.141-72 - FABIO JEAN LUZINI