“Dispõe sobre a convocação da 6ª conferência das cidades do Município de Rio Branco - MT, e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação, e;

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Rio Branco - MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 6° Conferência das Cidades do Municipio de Rio Branco, a realizar-se, no período compreendido entre 25 de Fevereiro a 05 de Julho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 2° A 6° Conferência das Cidades do Municipio de Rio Branco desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema Nacional: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3° A 5° Conferência das Cidades do Municipio de Rio Branco será presidida pela Secretária da Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 4° Caberá à Secretaria Municipal de Ação Social, de Rio Branco, a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I – definir data, local e critério de participação na 5° Conferência das Cidades do Municipio de Rio Branco;

II – definir pauta e temário da 5°Conferência das Cidades do Municipio de Rio Branco, contemplando as questões do município, além do temário nacional;

III – incentivar a realização das Conferências do município;

IV – definir critérios para a eleição dos delegados das Conferências Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 5° Conferência Nacional das Cidades;

V – decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5° A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4° deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I – gestores, administradores públicos e membros do legislativo municipal;

II – movimentos sociais e populares;

III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI – organizações não- governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6° A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6° Conferência que será aprovado pela Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 11 de Fevereiro de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- Prefeito -