II- JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – PARA CREDENCIAMENTO

Com relação a Chamada Pública para Credenciamento n.º 001/2023, que tem por objeto “Credenciamento de empresas especializadas para a contratação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura nas atividades de elaboração de projetos executivos, para edifícios educacionais, administrativos, hospitalares e saúde, projeto de infraestrutura (pavimentação e restauração), projeto de parques, praças e quadras, laudo de sondagem SPT, projeto de obras de artes especiais, projeto de paisagismo e urbanismo, projeto de terraplenagem, levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, no âmbito do Município de Jaciara/MT, sempre que houver interesse previamente manifestado pela PREFEITURA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, que o integram e complementam”, conforme cumprimento estabelecido pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º 279/2022, de 04 de Novembro de 2023, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas neste Edital, com solicitação formulada através do Ofício n.º 315/2022/SEPLAN de 12 de Dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 5743-01/2023, sendo autorizado pela Autoridade Competente em 12/01/2023. Registra-se por oportuno que o resumo do Edital referente a presente Chamada Pública foi devidamente publicado na forma da Lei, no Jornal da Associação Mato Grossense de Municípios – AMM e no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 30 de Março de 2023, e no Diário Oficial de Contas do Mato Grosso em de 30 de Março de 2023 , tendo ainda sido divulgado no Site desta Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, entendendo assim que foi dada ampla publicidade. Desta forma, conforme consignado na ata I, deu-se inicio então a fase de analises e julgamento da documentação dos proponentes conforme segue:

CONTRAFO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICA LTDA,

Empresa INABILITADA para todos os itens por não apresentar a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do participante; no prazo máximo de 90 (Noventa) dias da data da realização da licitação(7.5.1) e documentação constante do item (7.6)Qualificação Técnica.

FORBS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 – Item 1.1; GRUPO 2 - Item 2.0; 2.1; 2.2; 2.3; 2.7

GRUPO 3 – Item 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.11

SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 – Item 1.1; GRUPO 2 - Item 2.0; 2.1; 2.2; 2.3; 2.7 GRUPO 3 – Item 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.11

FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,

Empresa INABILITADA por deixar apresentar o Anexo IV – Informações Relativas à Empresa, contendo as informações da empresa e as atividades que pretende credenciar-se, especificando-as para cada profissional (item 4.1)impossibilitando análise da capacidade técnica, conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

ALAMEDA ENGENHARIA LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

ALAMEDA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 27.971.632/0001-59 Condição: APTA Grupos: GRUPO 2 - Item 2.0; 2.1; 2.2; 2.7 GRUPO 3 – Item 3.1; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.11;

ÊXITO EMPREENDIMENTOS LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA

Grupos: GRUPO 3 – Item 3.1; 3.3; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.11

W. SPOTT FELIPE

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 –Item 1.1 ; 1.2 GRUPO 2 - Item 2.0 ; 2.1; 2.2 ; 2.3 ; 2.4 ; 2.5; 2.7

MOOA ENGENHARIA LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 – Item 1.1; 1.2; 1.3 GRUPO 2 - Item 2.0; 2.1; 2.2; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6; 2.7

ACTUS EMPREENDIMENTOS LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 - Item 1.1; 1.2; 1.3; GRUPO 2 - Item 2.0; 2.1; 2.2; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6; 2.7 META PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA

Empresa HABILITADA conforme Parecer Técnico Nº 008/2023 do Departamento de Engenharia(anexo desta ata).

Condição: APTA Grupos: GRUPO 1 - Item 1.1; 1.2 GRUPO 2 - Item 2.0; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6; 2.7

As informações mais detalhadas a respeito das análises de capacidade técnica se encontram no anexo I do Parecer técnico nº 008/2023.

Continuação ATA II credenciamento 001/2023.

Dado por encerrado, abre-se o Prazo de 5 dias para recurso a cerca da habilitação e inabilitação.

Jaciara-MT, 12 de junho de 2023.

JOÃO LUIZ DALL’OGLIO DOS SANTOS

Presidente