CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO:REDE - GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 44.898.618/0001-96.

DO OBJETO: Este Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA INSTRUIR OS PROCESSOS DE REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES APURADOS EM CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS FEDERAIS PARA AS AÇÕES DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no valor estimado de 10% do valor total recuperado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com execução deste contrato correrá a conta do Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.10.122.6080.2094 33.90.39.00.00-150010020000000

DO VALOR: Os valores serão cobrados somente em caso de êxito na ação, através do pagamento do percentual de 10% (dez por cento) do valor arrecadado com valor estimado neste Contrato de R$ 247.531,80 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos).

DA VIGÊNCIA:O prazo de contratação dos serviços será de 12 (doze) meses, que deverá ser assinado imediatamente, podendo ser renovado por mais quarenta e oito meses, por acordo entre as partes com correção do IGP do Ano/Exercício se houver. O Prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da celebração do contrato e do recebimento da Ordem de Serviço.

Barra do Bugres-MT, 26 de maio de 2023.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT

Contratante

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REDE - GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Sandra Costa Prudente

Contratada