PORTARIA N° 133/2023
14 de Junho de 2023
PORTARIA N°133/2023
SÚMULA: “Antecipa retorno do Servidor que menciona e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 130, da Lei Complementar 119/2022.
CONSIDERANDO o Laudo Médico de 27 de abril de 2023, emitido pela Medica Radio-Oncologista Dra. Manoela Regina Alves Corrêa.
RESOLVE:
Art. 1º Antecipa o retorno da Licença para Tratamento de Saúde da servidora ANA LUCIA NASCIMENTO COSTA, matricula 1925, ocupante do cargo contratada de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá - MT, para a data de 15/05/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 15 de maio de 2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de junho de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento