DECRETO Nº 1.163/GAB/PMR/2016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
25 de Fevereiro de 2016
PODER EXECUTIVO
“Concede Gratificação de Produtividade a empregados e servidores municipais, dando outras providencias”.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerado, que os vencimentos dos empregados e servidores municipais, em todas as categorias funcionais vem perdendo seu poder de compra;
Considerando, a necessidade de se conceder aos servidores e empregados municipais que vem desempenhando suas atividades em regime de dedicação exclusiva incentivo para que continuem a desempenhar suas atribuições de maneira satisfatória;
Considerando, o teor do Ofício nº 020/2016 de 10 de Fevereiro de 2016, emitido pela SEMEC, subscrita pela Secretária.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido aos ocupantes de cargos públicos, independentemente da forma de provimento nos respectivos cargos, Gratificação de Produtividade em conformidade com o disposto no art.23, inciso I, da Lei Municipal nº 09, de 22 de janeiro de 2001, nas seguintes condições e percentuais:
I – Motoristas de ônibus do transporte de escolares 2 períodos (sendo um deles noturno): Gratificação de Produtividade na ordem de 34,94% (trinta e quatro virgula noventa e quatro por cento).
II – Motoristas de ônibus do transporte de escolares 2 períodos (matutino e vespertino): Gratificação de Produtividade na ordem de 41,48% (quarenta e um vírgula quarenta e oito por cento).
III – Motoristas de Veículos Leves – (lotados na SEMOSP): Gratificação de Produtividade na ordem de 27,28% (vinte e sete vírgula vinte e oito por cento).
IV – Motoristas de ônibus (lotados na SEMOSP): Gratificação de Produtividade na ordem de 70,48% (setenta vírgula quarenta e oito por cento).
IV – Mecânico de Máquinas Pesadas (lotados na SEMOSP): Gratificação de Produtividade na ordem de 80,22% (oitenta vírgula vinte e dois por cento)
V – Mecânico de Máquinas Pesadas (lotados na SEMEC): Gratificação de Produtividade na ordem de 65,38% (sessenta e cinco vírgula trinta e oito por cento)
VI – Agente de Limpeza urbana (lotados na SEMEIA – Depto Água): Gratificação de Produtividade na ordem de 70,46% (setenta vírgula quarenta e seis por cento).
Art.2º - A Gratificação de Produtividade de que trata este decreto será concedida calculando-se a percentagem concedida, conforme designação de função, sobre o valor do vencimento base, conforme consta do Anexo IV, da Lei Municipal nº 09, de 22 de janeiro de 2001 e posteriores alterações.
Art.3º - A gratificação de produtividade de que trata este decreto somente será paga aos empregados e/ou servidores que estiverem efetivamente exercendo suas atividade nas funções indicadas.
Parágrafo único – Empregados e/ou servidores, mesmo exercendo as funções indicadas, mas, estejam temporariamente licenciados, em gozo de férias ou afastados por atestados médicos ou infração disciplinar, terá a gratificação de produtividade suspensa até que retornem as atividades, desde que nas funções indicadas neste Decreto.
Art.4º - A Gratificação de Produtividade ora concedida é de natureza transitória e excepcional, não integrando ao respectivo vencimento para efeitos de incorporação.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos Municipais nº 785/2013 e alterações e Decreto Municipal nº 945/2014 e 991/2014 retroagindo seus efeitos à 01.02.2016.
Rondolândia – MT, 24 de fevereiro de 2016.
Bett Sabah Marinho da SilvaPrefeito Municipal