TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001-2023 DO CONTRATO Nº005-2020 ENTRE O SAEMI – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT E A EMPRESA JOAO JOSE DE SOUZA SILVA ME.

O SAEMI – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, situada na Rua: Ricardo Druzian Gallo nº 167 – Bairro: Mirassol II – Mirassol D´Oeste – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.745.657/0001-27, neste ato representado pelo Diretor Sr. JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 0511003-3 SSP/MT e CPF: 326.139.381-53, residente e domiciliado nesta cidade, doravante determinado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOAO JOSE DE SOUZA SILVA ME- BEM ESTAR PRESTADORA DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Taperapico, n°137, Bairro Novo terceiro, Cuiabá-MT, CEP:78.028-335, fone (65) 8447-1385, no CNPJ sob nº 31.908.607/0001-06, representada neste ato pelo seu sócio Sr. JOAO JOSE DE SOUZA SILVA ME, brasileiro, empresário , residente à Rua Teperapico, n°137, bairro Novo TERCEIRO, Cuiabá-MT, portador da Cédula de Identidade nº 12450120 SSP/MT e CPF nº 924.451.361-72, O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL N°010/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da Administração, visandoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 005 de 2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

2.2. Este apostilamento tem o intuito de prorrogação da vigência do presente contrato:

Vigência do dia 30/06/2023 a 30/09/2023.

ITEM	Denominação	Quantidade	Unidade	Desc. Serviço	EMPRESAS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Agente de Apoio e Logística Operacional e Administrativo	3708,00	Hora técnica	Motorista Categoria D	BEM ESTAR	R$ 22,78	R$ 84.468,24
2	Coletor de detritos	7900,00	Hora técnica	Coleta de lixo	BEM ESTAR	R$ 18,43	R$ 145.597,00
VALOR TOTAL							R$ 230.065,24

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais aditivos no "Diário Oficial", que é condição indispensável para sua eficácia, sendo efetuada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da cidade de Mirassol D’Oeste, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. Os casos omissos serão resolvidos amigavelmente entre as partes e em observância a legislação pertinente. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual em 02(duas) vias de igual teor para todos os efeitos legais.

Mirassol D’Oeste – MT, 12 de junho de 2023.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO SAEMI

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JOAO JOSE DE SOUZA SILVA ME- BEM ESTAR PRESTADORA DE SERVIÇOS

CNPJ: 31.908.607/0001-06