QUINTO TERMO ADITIVO Nº146/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº068/2019
14 de Junho de 2023
QUINTO TERMO ADITIVO Nº146/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº068/2019
DATA: 07/06/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
CONTRATADA: ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA
OBJETO: ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº068/2019 E ADITIVOS, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTARIA/FISCAL PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A COBRANÇA E A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS COM O MUNICÍPIO, O ESTADO, A UNIÃO E OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE AFERIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS ETC.) QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTAMENTE COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADO PARA COORDENAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, POR MAIS 12 MESES VIGORANDO DE 10/06/202023 A 10/06/2024.