O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES, CNPJ 03.507.522/0001-72, sito a Praça Felipe Ferreira Mendes, 1000, centro, Barra do Bugres/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, GEOVANNY DE ALMEIDA SANTOS, vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa JRM CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ sob o nº 11.922.125/0001-95, com sede na Av. Presidente Arthur Bernardes, nº 901, Sala A3 Vila Ipase, Cep: 78.125-100, Bairro Centro Sul, na cidade de Várzea Grande-MT, E-mail: jrmconstrucoesltda@gmail.com, Telefone: (65) 3044-0005, representada neste ato pelo seu sócio proprietário o Sr. Aristides Metelo Junior, portadora da Cédula de Identidade RG nº11.968.680 SSP/MT e CPF nº 006.903.641-13, denominada contratado, através do Contrato nº106/2022 - Tomada de Preço nº04/2022, fundada nos motivos abaixo elencados:

1 – Após expedida a ordem de serviço, em janeiro de 2023 foi protocolado no Departamento de Engenharia, ofício da Empresa JRM comunicando paralização da obra, alegando que devido ao período chuvoso a continuidade dos serviços estava comprometida, pedido de paralização este concedido pela administração.

2 – Neste período de paralização também foi solicitado pela empresa contratada o pagamento de serviços já executados, pedido este realizado pela administração.

Diante de todo o exposto, primando pelo interesse público e considerando não existir mais impedimento para dar andamento a respectiva obra, NOTIFICAMOS a empresa para que no prazo máximo de 03 (três) dias retorne à execução da obra, sob pena de sofrer as sanções previstas no Contrato nº106/2022 - Tomada de Preço 04/2022, bem como da lei federal 8.666/93.

Sendo o todo para o momento, nos colocamos a Vossa disposição em maiores esclarecimentos e subscrevemos.

Barra do Bugres – MT, 13 de junho de 2023

GEOVANNY DE ALMEIDA SANTOS

Secretário de Infraestrutura e Serv. Urbanos

KAIQUE SILVEIRA BORGES

Engenheiro Civil