TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 046/2023 | Dispensa de Licitação nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

PROPONENTE: AGENCIA DA NOTICIA CONFRESA LTDA

CNPJ: 23.731.566/0001-99

VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 014/2023, no bojo do Processo Licitatório nº 046/2023, nos termos do artigo Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 13 de junho de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal