LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 12 DE JUNHO DE 2023
14 de Junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º O anexo V da Lei de nº 2.337/2021 passa a vigorar com os seguintes valores:
“.............................................................................................................................................
ANEXO V
| Classe | A | B | C | D |
| Nível | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio |
| 1 | R$ 6.729,54 | R$ 8.075,45 | R$ 10.498,08 | R$ 14.172,41 |
| 2 | R$ 6.931,43 | R$ 8.317,71 | R$ 10.813,02 | R$ 14.597,58 |
| 3 | R$ 7.139,37 | R$ 8.567,24 | R$ 11.137,42 | R$ 15.035,51 |
| 4 | R$ 7.353,55 | R$ 8.824,26 | R$ 11.471,54 | R$ 15.486,58 |
| 5 | R$ 7.574,16 | R$ 9.088,99 | R$ 11.815,68 | R$ 15.951,17 |
| 6 | R$ 7.801,38 | R$ 9.361,66 | R$ 12.170,15 | R$ 16.429,71 |
| 7 | R$ 8.035,42 | R$ 9.642,51 | R$ 12.535,26 | R$ 16.922,60 |
| 8 | R$ 8.276,49 | R$ 9.931,78 | R$ 12.911,32 | R$ 17.430,28 |
| 9 | R$ 8.524,78 | R$ 10.229,74 | R$ 13.298,66 | R$ 17.953,19 |
| 10 | R$ 8.780,52 | R$ 10.536,63 | R$ 13.697,62 | R$ 18.491,78 |
| 11 | R$ 9.043,94 | R$ 10.852,73 | R$ 14.108,54 | R$ 19.046,54 |
| 12 | R$ 9.315,26 | R$ 11.178,31 | R$ 14.531,80 | R$ 19.617,93 |
.............................................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 12 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal