PORTARIA Nº 650/2023
14 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 650/2023
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 6 de junho de 2023, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Nilva Inês Scapini, Professora, Matrícula Funcional 3422, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de educação.
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde: “Em tratamento fisioterápico e medicamentoso (necessita de redução de movimentos repetitivos). Manter em desvio de função por 20 (vinte) dias a partir de 08 de Junho de 2023. Função que irá exercer como auxiliar da gestão e coordenação.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal