PORTARIA 004/2023 De: 13/06/2023
14 de Junho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 004/2023 De: 13/06/2023
Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Lei 8.142, que detalha a organização do SUS,baseando-se na descentralização das ações e políticas de saúde e, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde para promover o atendimento integral à população;
Considerando as Leis Municipais que dispões sobre a criação, alterações e outras providencias relacionadas ao Cargo de Agente Comunitários de Saúde e suas microáreas, sendo elas Lei nº1.006/2007, nº1.076/2008, nº1.194/2009, nº1.342/2011, nº1.695/2017, bem como todos seus anexos;
Considerando o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas unidades de saúde, pois fortalecem e criam novos vínculos entre a equipe multiprofissional e a comunidade. Além de desenvolverem um trabalho que visa à melhoria da qualidade de vida das famílias inseridas na Estratégia Saúde da Família, por meio do desenvolvimento e implementação de ações voltadas para a promoção de saúde e prevenção de doenças;
Considerando que para garantir a cobertura integral das ações dos ACS, faz-se necessária a delimitação das microáreas, observados os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de forma a otimizar as suas ações e serviços;
Considerando o levantamento (coleta de dados), análise e novo remapeamento do território do município de Comodoro, devido ao crescimento territorial de algumas áreas, com o objetivo de melhor distribuir a população em cada micro área, avaliando seus riscos e vulnerabilidades, conforme preconiza a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB);
Considerando que as Leis Municipais não demarcam as localidades ou dão delimitações às microáreas;
Considerando o Relatório de remapeamento das microáreas de agentes comunitários de saúde, no município de 26 de abril de 2023;
Considerando a Resolução nº014/2023, do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que, após a realização do remapeamento, como o Município de Comodoro– MT atualmente possui 57 microáreas criadas por lei municipal, analisando o número populacional de cada microárea, a logística, e a lei de teto populacional descrita na PNAB, foi identificado que destas microáreas, 07 ficaram sem a necessidade momentânea do preenchimento das vagas, podendo ser absorvidas por outro profissional da mesma área, garantindo assim a efetividade, eficiência e economicidade no serviço público, portanto permanecendo INATIVAS por período indeterminado, não sendo necessário o profissional ACS no momento;
Considerando ainda que das 57 microáreas existentes 46 estão ocupadas, 04 estão descobertas e será indispensável o preenchimento da vaga por profissional Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Sendo assim:
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público a Territorialização de todas as microáreas do município e suas extensões, delimitadas por quadras na zona urbana e zona rural demarcada por coordenadas geográficas. Conforme os anexos I a VI desta portaria;
Art. 2º. Tornar INATIVAS por período indeterminado as microáreas nº07 no ESF – São Francisco, microárea nº09 no ESF – Centro, microárea nº 12 no Distrito de Nova Alvorada, microárea nº18 no Distrito de Noroagro, microárea nº22 na Associação Águas Claras, microárea nº25 no ESF – Cristo Rei, microárea nº37 na Gleba Novo Cafezal, não havendo a necessidade de um profissional Agente Comunitário de Saúde especifico para estas microáreas, sendo a demanda destas áreas introduzidas a outras microáreas conforme o territorialização;
Art. 3º.Recompor a extensão da microárea nº44, que passa a abranger o Vale do Guaporé I - inicio na fazenda Estrela seguindo até a Fazenda Zanela, neste município. Conforme Territorialização e suas coordenadas.
Art. 4º.Recompor a extensão da microárea, nº24, que passa a abranger o Vale do Guaporé II - Inicio na Fazenda Rio vermelho seguindo até o destacamento do Exército Brasileiro, neste município. Conforme Territorialização e suas coordenadas;
Art. 5º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 13 de junho de 2023.
| Fabio Henrique Carraro Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº010/2021 |
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Anexo I
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF São Francisco
Micro Área - 07 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| São Francisco | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO |
Micro Área - 08 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| São Francisco | 142,143,144,145,153,154,155,156,166, 167,168,169 |
Micro Área - 034 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| São Francisco | 143,151,152,164,165,177,178, 180,187,188, 190,197,198,200 |
Micro Área - 039 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Tertúlia | 194,195,196,203,204,205,206,0211,212,213, 218, 219,220,224,225,226, |
Micro Área - 042 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| São Francisco | 110,111,112,113,121,122,123,124,132, 133,134 |
Micro Área – 052 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Tertúlia | 181,182,183,191,192,193,200,201,202, 208,209,210,216,217,222,223 |
Micro Área – 055 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Tertúlia | 107,108,109,118,119,120,129,130,131,139,140,141 |
Micro Área – 056 - ESF São Francisco
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Tertúlia | 146,158,159,170,171,172 |
ANEXO II
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF Centro
Micro Área - 02 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Área industrial | 48,49,50,51,52,62,65,66,67,35,36 |
Micro Área - 09 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Parque industrial | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO |
Micro Área - 32 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Parque Industrial | 02,03,04,05,06,17,18,19,20,21,32,33,34 |
Micro Área - 33 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Centro | 07,08,22,24,37,38,39,53,54,55,69,70,71,80, 81,82,92,93,94 |
Micro Área - 038 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Centro | 104,105,106,114,115,116,117,126,127,128, 136,137,138,147,148,149,160,161,162,173, 174,175,186, + chácaras |
Micro Área – 048 - ESF Centro
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Centro | 01,16 – 06 quadras sem números Chácaras |
ANEXO III
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF Cristo Rei
Micro Área - 01 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cristo Rei | 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14, 15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,27,28,29, 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44 |
Micro Área - 06 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cristo Rei | 60,76,77,78,87,88,89,99,100,101 |
Micro Área - 25 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| São Francisco | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO. |
Micro Área - 035 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| São Francisco | 09,10,11,25,26,27,40,41,42,56,57,58 |
Micro Área - 040 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| São Francisco | 46,47,61,62,63,79,90,91,102,103 |
Micro Área – 053 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Cristo Rei | 12,13,14,15,28,29,30,31,45,43,44 |
Micro Área – 054 - ESF Cristo Rei
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Cristo Rei | 72,73,74,75,83,84,85,86,95,96,97,98 |
Anexo IV
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF Nova Vacaria
Micro Área - 03 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Nova Vacaria | 19,26,27,28,31,32,38,39 |
Micro Área - 10 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Nova Vacaria | 12,13,16,17,20,22,23,24,25,33 |
Micro Área - 31 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Nova Vacaria | 03,07,08,18 |
Micro Área – 045 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Nova Vacaria | 01,02,09,10,11,14,15 | |
| Setor Industrial II | 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 |
Micro Área – 047 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Nova Vacaria | 01,03,04,05,06,07,08,09,10 |
Micro Área – 051 - ESF Nova Vacaria
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Nova Vacaria | 02,05,06,11,12,13,14,15,16,17,18,29,30,44,49,50 |
Anexo V
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF Cidade Verde
Micro Área - 04 - ESF Cidade Verde
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cidade Verde | 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 |
Micro Área - 05 - ESF Cidade Verde
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cidade Verde | 40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50 |
Micro Área - 11 - ESF Cidade Verde
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cidade Verde | 23,24,25,26,27,28,29 |
Micro Área - 26 - ESF Cidade Verde
| Bairro – Zona Urbana | Extensão / Quadra | |
| Cidade Verde | 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39 |
Micro Área – 046 - ESF Cidade Verde
| Bairro – Zona Urbana | Quadra | |
| Cidade Verde | 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23 |
Anexo VI
TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023
Unidade de Saúde – ESF Nova Alvorada
Micro Área - 12 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Distrito | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO. |
Micro Área - 13 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Distrito de Nova Alvorada
| La: 13º38’49.27”5 Lo: 59º55’1.03”0 | La: 13º36’48.35”5 Lo: 59º54’34.95”0 |
| La: 13º37’51.95”5 Lo: 59º55’40.25”0 | La: 13º39’1.43”5 Lo: 59º53’40.48”0 |
Micro Área - 14 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Gleba Granja I | La: 13º35’24.66”5 Lo: 60º1’0.95”0 | La: 13º40’31.47”5 Lo: 60º0’17.23”0 |
| La: 13º38’57.98”5 Lo: 59º57’19.73”0 | La: 13º35’39.01”5 Lo: 59º59’9.50”0 |
Micro Área - 15 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Miranda Estância | La: 13º33’58.04”5 Lo: 59º58’25.18”0 | La: 13º30’’15.31”5 Lo: 59º58’47.35”0 |
| La: 13º30’2.85”5 Lo: 59º50’11.24”0 | La: 13º32’35.17”5 Lo: 59º49’22.23”0 |
Micro Área - 16 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Miranda Estância | La: 13º35’17.49”5 Lo: 60º1’1.82”0 | La: 13º31’33.21”5 Lo: 59º59’48.93”0 |
| La: 13º35’40.82”5 Lo: 59º53’34.90”0 | La: 13º37’51.71”5 Lo: 59º55’42.75”0 |
Micro Área - 17 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Bananal e Prata | La: 13º40’58.82”5 Lo: 59º55’20.81”0 | La: 13º36’43.49”5 Lo: 59º54’32.57”0 |
| La: 13º35’41.87”5 Lo: 59º53’35.95”0 | La: 13º39’42.30”5 Lo: 59º51’9.60”0 |
Micro Área - 18 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / Quadra | |
| Distrito de Noroagro Limão/braquiarinha. | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO. |
Micro Área - 19 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / Quadra | |
| Distrito Noroagro Limão | La: 13º25’37.73”5 Lo: 60º8’59.58”0 | La: 13º22’21.37”5 Lo: 60º3’0.99”0 |
| La: 13º23’45.61”5 Lo: 60º6’7.27”0 | La: 13º26’26.26”5 Lo: 60º3’51.69”0 |
Micro Área - 20 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Macuco I | La: 13º46’38.20”5 Lo: 59º55’58.71”0 | La: 13º44’27.91”5 Lo: 59º51’58.98”0 |
| La: 13º48’8.59”5 Lo: 59º50’34.76”0 | La: 13º48’7.40”5 Lo: 59º55’33.51”0 |
Micro Área - 21 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Macuco II | La: 13º42’47.49”5 Lo: 59º54’51.87”0 | La: 13º43’22.87’5 Lo: 60º0’3.57”0 |
| La: 13º46’0.51”5 Lo: 59º58’37.35”0 | La: 13º44’38.43”5 Lo: 59º53’17.38”0 |
Micro Área - 22 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Águas Claras | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO. |
Micro Área - 23 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Distrito | La: 13º37’7.69”5 Lo: 59º58’17.55”0 | La: 13º41’25.89”5 Lo: 59º55’41.96”0 |
| La: 13º38’37.”5 Lo: 59º54’48.36”0 | La: 13º36’27.45’5 Lo: 59º57’12.72”0 |
Micro Área - 24 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas - Vale do Guaporé I | |
| Macuco III | La: 13º51’14.81”5 Lo: 60º1’0.44”0 | La: 14º1’6.66’5 Lo: 60º22’12.34”0 |
| La: 14º24’46.87”5 Lo: 60º6’29.61”0 | La: 14º6’16.29”5 Lo: 59º47’14.19”0 | |
Micro Área - 27 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Colônia dos Mineiros | La: 13º59’22.77”5 Lo: 59º46’0.86’0 | La: 13º57’21.05”5 Lo: 59º4’7.18”0 |
| La: 13º59’52.92”5 Lo: 59º45’51.69”0 | La: 13º56’19.58”5 Lo: 59º41’5.72”0 |
Micro Área - 28 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Colônia dos Mineiros | La: 13º57’46.74”5 Lo: 59º46’45.29”0 | La: 13º56’9.04”5 Lo: 59º41’4.38”0 |
| La: 14º0’2.34”5 Lo: 59º46’4.40”0 | La: 13º54’58.84”5 Lo: 59º44’27.75”0 |
Micro Área - 29 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Águas Claras | La: 13º50’51.96”5 Lo: 59º47’10.56”0 | La: 13º44’47.01”5 Lo: 59º41’44.10”0 |
| La: 13º47’28.61”5 Lo: 59º39’12.37”0 | La: 13º48’38.98”5 Lo: 59º50”33.41”0 |
Micro Área - 30 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Associação Cabixi | La: 13º10’48.85”5 Lo: 59º52’22.16”0 | La: 13º10’15.14”5 Lo: 60º3’48.12”0 |
| La: 13º4’34.58”5 Lo: 59º55’6.58”0 | La: 13º15’18.97”5 Lo: 59º55’57.67”0 |
Micro Área - 036 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Quadra | |
| Distrito de Noroagro Sede | La: 13º20’0.13”5 Lo: 60º5’10.14”0 | La: 13º25’37.58”5 Lo: 60º9’1.67”0 |
| La: 13º22’16.48”5 Lo: 60º7’46.91”0 | La: 13º22’35.39”5 Lo: 60º4’40.12”0 |
Micro Área - 037 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Novo Cafezal/Gleba Português | INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO. |
Micro Área - 041 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Quadra | |
| Distrito de Noroagro Sede | La: 13º25’47.89”5 Lo: 60º9’55.57”0 | La: 13º27’59.45”5 Lo: 60º5’22.31”0 |
| La: 13º27’49.70”5 Lo: 60º6’56.25”0 | La: 13º25’35.61”5 Lo: 60º6’4.25”0 |
Micro Área - 043 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Miranda Estância | La: 13º30’2.57”5 Lo: 59º50’12.14”0 | La: 13º31’40.11”5 Lo: 59º55’29.15”0 |
| La: 13º30’15.23”5 Lo: 59º58’46.48”0 | La: 13º25’21.66”5 Lo: 59º50’47.99”0 |
Micro Área - 044 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas - Vale do Guaporé II | |
| Gleba Mazutti | La: 13º41’1.94”5 Lo: 60º41’26.70”0 | La: 14º0’19.24”5 Lo: 60º21’49.83”0 |
| La: 13º48’50.00”5 Lo: 60º2’41.04”0 | La: 13º27’31.69”5 Lo: 60º23’6.85”0 | |
Micro Área – 049 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Nova Alvorada | La: 13º39’16.61”5 Lo: 59º53’46.82”0 | La: 13º38’47.95”5 Lo: 59º55’13.27”0 |
| La: 13º38’45.37”5 Lo: 59º55’8.04”0 | La: 13º39’2.34”5 Lo: 59º53’40.52”0 |
Micro Área – 050 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Águas Claras | La: 13º46’0.51”5 Lo: 59º51’21.48”0 | La: 13º46’56.38”5 Lo: 59º46’14.95”0 |
| La: 13º48’41.27”5 Lo: 59º50’48.89”0 | La: 13º43’51.56”5 Lo: 59º47’41.76”0 |
Micro Área – 057 - ESF Nova Alvorada
| Bairro – Zona Rural | Extensão / coordenadas geográficas | |
| Gleba Zambam | La: 13º42’54.41”5 Lo: 59º54’40.98”0 | La: 13º40’50.50”5 Lo: 59º47’25.69”0 |
| La: 13º44’40.59”5 Lo: 59º46’32.03”0 | La: 13º45’58.95”5 Lo: 59º51’28.74”0 |