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Pref. Comodoro

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 004/2023 De: 13/06/2023

Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Lei 8.142, que detalha a organização do SUS,baseando-se na descentralização das ações e políticas de saúde e, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde para promover o atendimento integral à população;

Considerando as Leis Municipais que dispões sobre a criação, alterações e outras providencias relacionadas ao Cargo de Agente Comunitários de Saúde e suas microáreas, sendo elas Lei nº1.006/2007, nº1.076/2008, nº1.194/2009, nº1.342/2011, nº1.695/2017, bem como todos seus anexos;

Considerando o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas unidades de saúde, pois fortalecem e criam novos vínculos entre a equipe multiprofissional e a comunidade. Além de desenvolverem um trabalho que visa à melhoria da qualidade de vida das famílias inseridas na Estratégia Saúde da Família, por meio do desenvolvimento e implementação de ações voltadas para a promoção de saúde e prevenção de doenças;

Considerando que para garantir a cobertura integral das ações dos ACS, faz-se necessária a delimitação das microáreas, observados os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de forma a otimizar as suas ações e serviços;

Considerando o levantamento (coleta de dados), análise e novo remapeamento do território do município de Comodoro, devido ao crescimento territorial de algumas áreas, com o objetivo de melhor distribuir a população em cada micro área, avaliando seus riscos e vulnerabilidades, conforme preconiza a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB);

Considerando que as Leis Municipais não demarcam as localidades ou dão delimitações às microáreas;

Considerando o Relatório de remapeamento das microáreas de agentes comunitários de saúde, no município de 26 de abril de 2023;

Considerando a Resolução nº014/2023, do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando que, após a realização do remapeamento, como o Município de Comodoro– MT atualmente possui 57 microáreas criadas por lei municipal, analisando o número populacional de cada microárea, a logística, e a lei de teto populacional descrita na PNAB, foi identificado que destas microáreas, 07 ficaram sem a necessidade momentânea do preenchimento das vagas, podendo ser absorvidas por outro profissional da mesma área, garantindo assim a efetividade, eficiência e economicidade no serviço público, portanto permanecendo INATIVAS por período indeterminado, não sendo necessário o profissional ACS no momento;

Considerando ainda que das 57 microáreas existentes 46 estão ocupadas, 04 estão descobertas e será indispensável o preenchimento da vaga por profissional Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Sendo assim:

RESOLVE

Art. 1º. Tornar público a Territorialização de todas as microáreas do município e suas extensões, delimitadas por quadras na zona urbana e zona rural demarcada por coordenadas geográficas. Conforme os anexos I a VI desta portaria;

Art. 2º. Tornar INATIVAS por período indeterminado as microáreas nº07 no ESF – São Francisco, microárea nº09 no ESF – Centro, microárea nº 12 no Distrito de Nova Alvorada, microárea nº18 no Distrito de Noroagro, microárea nº22 na Associação Águas Claras, microárea nº25 no ESF – Cristo Rei, microárea nº37 na Gleba Novo Cafezal, não havendo a necessidade de um profissional Agente Comunitário de Saúde especifico para estas microáreas, sendo a demanda destas áreas introduzidas a outras microáreas conforme o territorialização;

Art. 3º.Recompor a extensão da microárea nº44, que passa a abranger o Vale do Guaporé I - inicio na fazenda Estrela seguindo até a Fazenda Zanela, neste município. Conforme Territorialização e suas coordenadas.

Art. 4º.Recompor a extensão da microárea, nº24, que passa a abranger o Vale do Guaporé II - Inicio na Fazenda Rio vermelho seguindo até o destacamento do Exército Brasileiro, neste município. Conforme Territorialização e suas coordenadas;

Art. 5º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 13 de junho de 2023.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Conf. Port. nº010/2021

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Anexo I

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF São Francisco

Micro Área - 07 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

São Francisco

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO

Micro Área - 08 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

São Francisco

142,143,144,145,153,154,155,156,166,

167,168,169

Micro Área - 034 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

São Francisco

143,151,152,164,165,177,178, 180,187,188,

190,197,198,200

Micro Área - 039 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Tertúlia

194,195,196,203,204,205,206,0211,212,213,

218, 219,220,224,225,226,

Micro Área - 042 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

São Francisco

110,111,112,113,121,122,123,124,132,

133,134

Micro Área – 052 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Tertúlia

181,182,183,191,192,193,200,201,202,

208,209,210,216,217,222,223

Micro Área – 055 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Tertúlia

107,108,109,118,119,120,129,130,131,139,140,141

Micro Área – 056 - ESF São Francisco

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Tertúlia

146,158,159,170,171,172

ANEXO II

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF Centro

Micro Área - 02 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Área industrial

48,49,50,51,52,62,65,66,67,35,36

Micro Área - 09 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Parque industrial

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO

Micro Área - 32 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Parque Industrial

02,03,04,05,06,17,18,19,20,21,32,33,34

Micro Área - 33 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Centro

07,08,22,24,37,38,39,53,54,55,69,70,71,80,

81,82,92,93,94

Micro Área - 038 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Centro

104,105,106,114,115,116,117,126,127,128,

136,137,138,147,148,149,160,161,162,173,

174,175,186, + chácaras

Micro Área – 048 - ESF Centro

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Centro

01,16 – 06 quadras sem números

Chácaras

ANEXO III

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF Cristo Rei

Micro Área - 01 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cristo Rei

01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,

15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,27,28,29,

30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44

Micro Área - 06 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cristo Rei

60,76,77,78,87,88,89,99,100,101

Micro Área - 25 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

São Francisco

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO.

Micro Área - 035 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Quadra

São Francisco

09,10,11,25,26,27,40,41,42,56,57,58

Micro Área - 040 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Quadra

São Francisco

46,47,61,62,63,79,90,91,102,103

Micro Área – 053 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Cristo Rei

12,13,14,15,28,29,30,31,45,43,44

Micro Área – 054 - ESF Cristo Rei

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Cristo Rei

72,73,74,75,83,84,85,86,95,96,97,98

Anexo IV

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF Nova Vacaria

Micro Área - 03 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Nova Vacaria

19,26,27,28,31,32,38,39

Micro Área - 10 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Nova Vacaria

12,13,16,17,20,22,23,24,25,33

Micro Área - 31 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Nova Vacaria

03,07,08,18

Micro Área – 045 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Nova Vacaria

01,02,09,10,11,14,15

Setor Industrial II

01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15

Micro Área – 047 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Nova Vacaria

01,03,04,05,06,07,08,09,10

Micro Área – 051 - ESF Nova Vacaria

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Nova Vacaria

02,05,06,11,12,13,14,15,16,17,18,29,30,44,49,50

Anexo V

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF Cidade Verde

Micro Área - 04 - ESF Cidade Verde

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cidade Verde

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12

Micro Área - 05 - ESF Cidade Verde

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cidade Verde

40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50

Micro Área - 11 - ESF Cidade Verde

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cidade Verde

23,24,25,26,27,28,29

Micro Área - 26 - ESF Cidade Verde

Bairro – Zona Urbana

Extensão / Quadra

Cidade Verde

30,31,32,33,34,35,36,37,38,39

Micro Área – 046 - ESF Cidade Verde

Bairro – Zona Urbana

Quadra

Cidade Verde

13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23

Anexo VI

TERRITORIALIZAÇÃO DAS MICROÁREAS E SUA EXTENSÃO/2023

Unidade de Saúde – ESF Nova Alvorada

Micro Área - 12 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Distrito

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO.

Micro Área - 13 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Distrito de Nova Alvorada

La: 13º38’49.27”5

Lo: 59º55’1.03”0

La: 13º36’48.35”5

Lo: 59º54’34.95”0

La: 13º37’51.95”5

Lo: 59º55’40.25”0

La: 13º39’1.43”5

Lo: 59º53’40.48”0

Micro Área - 14 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Gleba Granja I

La: 13º35’24.66”5

Lo: 60º1’0.95”0

La: 13º40’31.47”5

Lo: 60º0’17.23”0

La: 13º38’57.98”5

Lo: 59º57’19.73”0

La: 13º35’39.01”5

Lo: 59º59’9.50”0

Micro Área - 15 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Miranda Estância

La: 13º33’58.04”5

Lo: 59º58’25.18”0

La: 13º30’’15.31”5

Lo: 59º58’47.35”0

La: 13º30’2.85”5

Lo: 59º50’11.24”0

La: 13º32’35.17”5

Lo: 59º49’22.23”0

Micro Área - 16 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Miranda Estância

La: 13º35’17.49”5

Lo: 60º1’1.82”0

La: 13º31’33.21”5

Lo: 59º59’48.93”0

La: 13º35’40.82”5

Lo: 59º53’34.90”0

La: 13º37’51.71”5

Lo: 59º55’42.75”0

Micro Área - 17 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Bananal e Prata

La: 13º40’58.82”5

Lo: 59º55’20.81”0

La: 13º36’43.49”5

Lo: 59º54’32.57”0

La: 13º35’41.87”5

Lo: 59º53’35.95”0

La: 13º39’42.30”5

Lo: 59º51’9.60”0

Micro Área - 18 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / Quadra

Distrito de Noroagro

Limão/braquiarinha.

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO.

Micro Área - 19 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / Quadra

Distrito Noroagro Limão

La: 13º25’37.73”5

Lo: 60º8’59.58”0

La: 13º22’21.37”5

Lo: 60º3’0.99”0

La: 13º23’45.61”5

Lo: 60º6’7.27”0

La: 13º26’26.26”5

Lo: 60º3’51.69”0

Micro Área - 20 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Macuco I

La: 13º46’38.20”5

Lo: 59º55’58.71”0

La: 13º44’27.91”5

Lo: 59º51’58.98”0

La: 13º48’8.59”5

Lo: 59º50’34.76”0

La: 13º48’7.40”5

Lo: 59º55’33.51”0

Micro Área - 21 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Macuco II

La: 13º42’47.49”5

Lo: 59º54’51.87”0

La: 13º43’22.87’5

Lo: 60º0’3.57”0

La: 13º46’0.51”5

Lo: 59º58’37.35”0

La: 13º44’38.43”5

Lo: 59º53’17.38”0

Micro Área - 22 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Águas Claras

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO.

Micro Área - 23 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Distrito

La: 13º37’7.69”5

Lo: 59º58’17.55”0

La: 13º41’25.89”5

Lo: 59º55’41.96”0

La: 13º38’37.”5

Lo: 59º54’48.36”0

La: 13º36’27.45’5

Lo: 59º57’12.72”0

Micro Área - 24 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas - Vale do Guaporé I

Macuco III

La: 13º51’14.81”5

Lo: 60º1’0.44”0

La: 14º1’6.66’5

Lo: 60º22’12.34”0

La: 14º24’46.87”5

Lo: 60º6’29.61”0

La: 14º6’16.29”5

Lo: 59º47’14.19”0

Micro Área - 27 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Colônia dos Mineiros

La: 13º59’22.77”5

Lo: 59º46’0.86’0

La: 13º57’21.05”5

Lo: 59º4’7.18”0

La: 13º59’52.92”5

Lo: 59º45’51.69”0

La: 13º56’19.58”5

Lo: 59º41’5.72”0

Micro Área - 28 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Colônia dos Mineiros

La: 13º57’46.74”5

Lo: 59º46’45.29”0

La: 13º56’9.04”5

Lo: 59º41’4.38”0

La: 14º0’2.34”5

Lo: 59º46’4.40”0

La: 13º54’58.84”5

Lo: 59º44’27.75”0

Micro Área - 29 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Águas Claras

La: 13º50’51.96”5

Lo: 59º47’10.56”0

La: 13º44’47.01”5

Lo: 59º41’44.10”0

La: 13º47’28.61”5

Lo: 59º39’12.37”0

La: 13º48’38.98”5

Lo: 59º50”33.41”0

Micro Área - 30 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Associação Cabixi

La: 13º10’48.85”5

Lo: 59º52’22.16”0

La: 13º10’15.14”5

Lo: 60º3’48.12”0

La: 13º4’34.58”5

Lo: 59º55’6.58”0

La: 13º15’18.97”5

Lo: 59º55’57.67”0

Micro Área - 036 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Quadra

Distrito de Noroagro Sede

La: 13º20’0.13”5

Lo: 60º5’10.14”0

La: 13º25’37.58”5

Lo: 60º9’1.67”0

La: 13º22’16.48”5

Lo: 60º7’46.91”0

La: 13º22’35.39”5

Lo: 60º4’40.12”0

Micro Área - 037 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Novo Cafezal/Gleba Português

INATIVA POR PERIODO INDETERMINADO.

Micro Área - 041 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Quadra

Distrito de Noroagro Sede

La: 13º25’47.89”5

Lo: 60º9’55.57”0

La: 13º27’59.45”5

Lo: 60º5’22.31”0

La: 13º27’49.70”5

Lo: 60º6’56.25”0

La: 13º25’35.61”5

Lo: 60º6’4.25”0

Micro Área - 043 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Miranda Estância

La: 13º30’2.57”5

Lo: 59º50’12.14”0

La: 13º31’40.11”5

Lo: 59º55’29.15”0

La: 13º30’15.23”5

Lo: 59º58’46.48”0

La: 13º25’21.66”5

Lo: 59º50’47.99”0

Micro Área - 044 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas - Vale do Guaporé II

Gleba Mazutti

La: 13º41’1.94”5

Lo: 60º41’26.70”0

La: 14º0’19.24”5

Lo: 60º21’49.83”0

La: 13º48’50.00”5

Lo: 60º2’41.04”0

La: 13º27’31.69”5

Lo: 60º23’6.85”0

Micro Área – 049 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Nova Alvorada

La: 13º39’16.61”5

Lo: 59º53’46.82”0

La: 13º38’47.95”5

Lo: 59º55’13.27”0

La: 13º38’45.37”5

Lo: 59º55’8.04”0

La: 13º39’2.34”5

Lo: 59º53’40.52”0

Micro Área – 050 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Águas Claras

La: 13º46’0.51”5

Lo: 59º51’21.48”0

La: 13º46’56.38”5

Lo: 59º46’14.95”0

La: 13º48’41.27”5

Lo: 59º50’48.89”0

La: 13º43’51.56”5

Lo: 59º47’41.76”0

Micro Área – 057 - ESF Nova Alvorada

Bairro – Zona Rural

Extensão / coordenadas geográficas

Gleba Zambam

La: 13º42’54.41”5

Lo: 59º54’40.98”0

La: 13º40’50.50”5

Lo: 59º47’25.69”0

La: 13º44’40.59”5

Lo: 59º46’32.03”0

La: 13º45’58.95”5

Lo: 59º51’28.74”0