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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 652/2023

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Whellyka Ferreira Rosa, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, Matrícula Funcional 4661, lotada junto ao Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca) – Secretaria Municipal de Educação, período aquisitivo 21/2/2023 a 20/2/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 22/12/2022 a 20/1/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal