DECRETO Nº 044, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

“Altera o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal 040/2023, que Dispõe sobre a nomeação de Comissões Especiais de Avaliação para enquadramento e acompanhamento funcional dos servidores municipais, nos termos dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, do município de Torixoréu-MT e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a solicitação de substituição do servidor José Pires de Olívia;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de manutenção de Comissão Especial de Avaliação, nos termos dos planos de carreira vigentes, para enquadramento e acompanhamento funcional dos servidores com avaliação periódica para fins de progressão,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSÉ TAVARES DA GUARDA para atuar junto à Comissão Especial de Avaliação – Poder Executivo, passando o inciso III, do art. 1º, do Decreto 040/2023, a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

III – COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO – PODER EXECUTIVO:

1 – José Tavares da Guarda;

2 – Leticia Oliveira Luz; e

3 – Welinton Soares Dantas.”

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de junho de 2.023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal