Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG n.º 0673675-0 SSP/MT, e do CPF sob n.º 458.527.236-49, residente e domiciliado residente à na avenida jose Orlando de Brito, Bairro Centro, nesta cidade de Vale de São Domingos-MT, e a Empresa:EVANDRO BARBOSA PEREIRA-ME, Inscrita no CNPJ sob n.º 35.294.134/0001-47,estabelecida a AVENIDA JOSE ORLANDO DE BRITO N°142 SALA B, representada neste ato por seu Proprietário EVANDRO BARBOSA PEREIRA, brasileiro, portador do RG n.º16024397 SSP/MT e do CPF n.º027.504.151-44 residente à AVENIDA JOSE ORLANDO DE BRITO, N° 142, Centro, CEP 78.253-000, Vale de São Domingos-MT, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditiva o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS ENTREGA no item 4.2 - A Contratação poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 4.2 da CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS ENTREGA do Contrato Originário passará a viger com a seguinte redação:

“O prazo do referido Contrato será prorrogado para o dia 14 de Junho de 2024”.

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor do ADITIVO do Contrato é de R$ 82.440,00 (Oitenta e Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais), pagamento em 12 parcelas mensais de 6.870,00 (Seis Mil Oitocentos e Setenta Reais)

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 65/2021, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 13 de Junho de 2023.

THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4.552

GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal

EVANDRO BARBOSA PEREIRA-ME Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF: RG :

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