Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG n.º 0673675-0 SSP/MT, e do CPF sob n.º 458.527.236-49, residente e domiciliado residente à na Avenida jose Orlando de Brito, Bairro Centro, nesta cidade de Vale de São Domingos-MT, e a Empresa:ILOISIO NEVES NASCIMENTO- ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.679.137/0001-57, estabelecida à Avenida Municipal, Casa nº 3437, Bairro Jardim Bela Vista, CEP 78.250-000, em Pontes e Lacerda – MT, telefone (65) 99612-2338, representada neste ato pelo seu Proprietário Sr. ILOISIO NEVES NASCIMENTO, brasileiro, Avenida Municipal, Casa nº 3437, Bairro Jardim Bela Vista, CEP 78.250-000, em Pontes e Lacerda – MT, portador da Cédula de Identidade nº 1359683-7 SSP/MT e CPF nº 974.673.241-20, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditiva o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA do Contrato original, item 3.2 - A Contratação poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 3.2 da Cláusula Terceira do Contrato Original passará a viger com a seguinte redação:

“O prazo do referido Contrato será prorrogado para o dia 18 de Junho de 2024”.

CLÁUSULA TERCEIRA – Em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR CONTRATUAL o valor do contrato permanecera de acordo com o item 6.1.1. O valor do presente aditivo contrato será de R$ 33.000,00 (trinta e três mil), sendo R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), mensais.

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 49/2020, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 13 de Junho de 2023.

THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4.552

GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal

ILOISIO NEVES NASCIMENTO- ME ILOISIO NEVES NASCIMENTO Contratada

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