RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº37/2023

Processo: 2312/2023

Objeto: Contratação de serviço de empresa para limpeza da piscina da academia municipal de saúde da Secretaria de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento - MT, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, utensílios, produtos de limpeza e os equipamentos necessários. TR nº 019/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
SAÚDE	PRÓPRIO	2030- MANUTENÇÃO ENCARGO SAÚDE	258	3.3.90.39	1.1.500	R$ 11.100,00
TOTAL 11.700,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), em favor da PESSOA JURIDICA: MARCELO GOMES DA CONCEICAO 01853692190 CNPJ: 43.591.784/0001-82, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº019/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 0271/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 13 de Junho de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal