Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e CONSIDERANDO a publicação da Lei 829/2021, de 27 de ABRIL de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, os seguintes membros:

I – PODER EXECUTIVO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: JOSÉ ADÃO BATISTA DE SOUZA

RG: 0459728-1

CPF:568.878.411-34

Titular: VIVIANE CRISTINA TRINDADE ALCANTARA

RG: 99537-3

CPF;627.891.041-15

Suplente: MARIA SOARES DOS SANTOS

RG: 0814831-7

CPF: 535.137.548-91

Suplente: LUCIENE LEITE DA SILVA FREITAS

RG: 1434429-7

CPF:010.553.471-43

II – PROFESSORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: MARCO AURELIO CAVALHEIRO

RG: 20352143-2

CPF: 483.516.951-49

Suplente: ANGELA MARIA BRASILIANO

RG: 1068012-8

CPF:568.873.021-87

III – DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: VALDEVAM CAMILO DE FREITAS

RG:0324177-7

CPF: 318.207.351-68

Suplente: ROSEMAR MARINHO

RG: 1360525-9

CPF:915.996.951-20

IV – SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA

RG: 0347458-5

CPF: 058.437.368-65

Suplente: NAIANE CRISSELY SANTOS DE MORAES PACHECO

RG: 1726195-3

CPF:031.526.741-04

V – PAIS/ RESPONSÁVEIS DE ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: JACOB SORES DE OLIVEIRA

RG:1265000-5

CPF: 690.637.041-15

Titular: CLEITON ROBERTO MARTINS CERQUEIRA

RG:1632925-1

CPF: 0188.816.411-12

Suplente: CÁTIA INACIO DA SILVA

RG: 1884449-9

CPF:031.726.971-52

Suplente: GEYSE MARQUES MORAIS BRAGA

RG:2280648-2

CPF:048.489.221-51

VI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: CRISTIANE IZILDA ALCÂNTARA TRINDADE

RG: 1192721-6

CPF;913.333.261-49

Suplente: SIRLENE BATISTA DA COSTA

RG:1061180-0

CPF:627.799.741-68

VII – CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

Titular: ALESSANDRA ALVES FREITAS

RG: 1100821-0

CPF:843.198.101-63

Suplente: ELAINE DOS SANTOS DUTRA

RG: 1824504-8

CPF016.522.581-59

VIII - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: MILTON DA SILVA CORDEIRO

RG:81235-2

CPF:487.057.801-87

Suplente: MALTILIA DE FÁTIMA PORFIRIO ALVES

RG: 0679486-6

CPF: 522.645.481-34

Art. 2º- O mandato dos Conselheiros será de quatro anos, no período de 2023 a 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias anteriores.

São José do Povo - MT, 07 de Junho de 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL