TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023

Objeto: Locação de imóvel com área total construída de 28,04 m² para funcionamento do posto atendimento dos correios da Matinha.

Favorecido: LAURA GRAEFF DE MELO, portador do CPF nº 036.093.961-99, residente e domiciliado na BR-158, KM 320, Matinha, na cidade de Canarana-MT.

Prazo de Locação: 12 (Doze) meses

Valor global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana-MT, 13 de junho de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal