TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2023

Objeto: Locação de imóvel com área total construída de 28,04 m² para funcionamento do posto atendimento dos correios da Serra Dourada.

Favorecido: LUIZ DELI WOJAHN, portador do CPF nº 229.556.070-53, residente e domiciliado na Rua Concórdia, Quadra 37, Lote 10, Distrito de Serra Dourada, na cidade de Canarana-MT.

Prazo de Locação: 12 (Doze) meses

Valor global: R$ 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana-MT, 13 de junho de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal