TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 002/2023.

DISTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT

DISTRATADA: MARIA NEVES DA SILVA.

CPF sob o nº 026.425.511-99.

OBJETO: Constitui objeto do contrato formalizado por este instrumento a locação de um imóvel sito na Avenida Tiradentes, s/nº, Bairro: Centro, neste Município, para funcionamento do NÚCLEO DA POLICIA MILITAR (DESTACAMENTO).

DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2023.

FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA