Comissão do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023

Considerando que a Conselheiras Tutelares Roseli Rodrigues da Silva, Rosilene Custódio de Oliveira e Marcilene Medina Marçal estarão em gozo de férias nos períodos de 10/07/2023 a 08/08/2023, 09/08/2023 a 07/09/2023, 08/09/2023 a 07/10/2023, respectivamente, com fulcro nos arts. 70, II, 73 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 181 de 13 de junho de 2023;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 c/c o art. 28, §8º, art. 62, II e art. 63, §2º da Lei Complementar Municipal nº 181/2023;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Convocar o quinto suplente do Conselho Tutelar, Sr. BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES, para assumir a função de Conselheiro como titular nos períodos acima mencionados.

Art. 2° - O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

Curvelândia/MT, 13 de junho de 2023

LUCIMAR T.B. FLORENCIO

Presidente do CMDCA