RESOLUÇÃO N.º 006, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | CMDCA RIBEIRÃOZINHO/MT

RETIFICAÇÃO HORÁRIO DE PROVA

Dispõe sobre o horário da realização da prova Referente ao Edital nº 001/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS da Criança e do Adolescente – CMDCA DO MUNCIPIO DE RIBEIRÃZINHO/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 797/2023 de 14 de Março de 2023.

considerando que Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regulamentar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como convocá-lo na forma da Lei n.º 797/2023 14 de março de 2023 e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

considerando que o processo eleitoral será organizado mediante Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 139, da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA, com redação alterada pela Lei n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, e na forma estabelecida na Lei Municipal n.º 797/2023 de 14 de março de 2023;

Artigo 1º - RESOLVE ALTERAR O HORÁRIO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

Eleições CT 2023

ONDE SE LÊ:

ITEM 7.12 DO Edital N.º 001/2023 - No dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2023, das 08h às 11h, na Escola Municpal Paulo Freire, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6.0(seis) estipulada na Lei Municipal n. 797/2023 DE 14 DE Março de 2023,

LEIA – SE:

ITEM 7.12 DO Edital N.º 001/2023 - No dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2023, das 14h às 17h, na Escola Municipal Paulo Freire, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6.0(seis) estipulada na Lei Municipal n. 797/2023 DE 14 DE Março de 2023,

Art.02. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃOZINHO/MT, aos 13 dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três (13/06/2023)

Comissão Especial Eleições para o Conselho Tutelar de Ribeirãozinho -MT:

NOME	ENTIDADES GOV/CIVIL	REPRESENTAÇÃO
Izabel Chaves Venâncio	Representante Governamental;	TITULAR
Valcilene Goulart Carrijo	Representante Governamental;	SUPLENTE
Telma Ribeiro Viana	Representante da Sociedade Civil	TITULAR
Sandra Regina da Silva	Representante da Sociedade Civil	SUPLENTE

Publique-se

Encaminhe - se cópias ao Ministério Público,

Ribeirãozinho, MT de 13 de Junho de 2023.

______________________________

IZABEL CHAVES VENÂNCIO

Presidente do CMDCA