ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGAO Nº 002/2016

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE ENSINO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE E A EMPRESA SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA.

Pregão Presencial Nº 002/2016

Validade: 12 (doze) meses

A prefeitura municipal do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Otavio Costa s/n, Centro, CEP 78.470-000, na Cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 03.180.924/0001-05, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Dr. João Antônio da Silva Balbino, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1.068.015-2 SSP/MT e CPF: 823.357.531-34, residente domiciliado na BR 163/364 KM 116 – Bairro Santo Antônio, neste município, assistida pela Pregoeira Sra. Eziéle Regina B. de Santana, e Equipe de Apoio Andreia Viviane de Souza Almeida e Jucileide Ferreira de Mesquita, designadas pela Portaria 81-2015 anexa no processo, que conduziram o Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 002/2016, e resolve registrar os itens à empresa SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 09.014.771/0001-02, situada na Rua Duque de Caxias nº 247 – Santa Izabel – Rosário Oeste/MT, CEP 78.470-000, representado pela sua procuradora a Sra Abegail Basilia Carvalho Ramos, brasileira, portadora do RG nº 11653819 SSP/MT e CPF 872.313.281-72, conforme os poderes estabelecidos na procuração em anexo ao processo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 002/2016, nas condições em que segue:

1. OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por item conforme segue:

Item	Und.	Quant	Especificação	Características	Marca	V. Unt	V. Total
1	Und	50	Adoçante Dietético liquido	100% stevia. Sem aspartame, sem ciclamato de sódio, sem sacarina, sem acesulfame-k. unidades de 80 ml. Prazo de validade mínimo de 2 anos.	ADOCIL	R$ 2,80	R$ 140,00
3	Pct	30	Achocolatado Diet	Em pó vitaminado sem glúten, sem açúcar pacote 500g. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	NESCAU	R$ 9,20	R$ 276,00
5	Pct	80	Açúcar refinado	Especial , cor clara, embalados em sacos plásticos intactos. Pacote 1 kg. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	UNIÃO	R$ 3,30	R$ 264,00
7	Pct	2.759	Arroz tipo	Pacote 5x1 kg. Agulhinha, longo, fino, polido tipo 1, sem glutem, contendo no mínimo 90 % de grãos inteiros; Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	AMÉLIA	R$ 11,00	R$ 30.349,00
8	Pct	300	Aveia em flocos	Integral, isenta de subjades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso, acondicionado em sacos plásticos apropriados, fechados em embalagens de 500g. Hermeticamente vedado e resistente com data de fabricação e validade. Obs: Em caso de solicitação, apresentar amostra de 0,5 kg para teste.	YOKI	R$ 3,40	R$ 1.020,00
14	Kg	5.000	Carne Bovina Acém em pedaços	Magra de primeira congelada. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas. 1kg.	JBS	R$ 12,95	R$ 64.750,00
16	Kg	4.000	Coxa sobre coxa de frango	Congelada com adição de água de máximo de 6 %. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas. 1kg	ANHAMBI	R$ 8,00	R$ 32.000,00
17	Pct	400	Canela pau	Embalagem de 10g. De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	DOLENCE	R$ 0,70	R$ 280,00
18	Pct	400	Canela em pó	Embalagem com 10g. De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	CAMPILAR	R$ 0,70	R$ 280,00
20	Pct	400	Cravo da índia	Embalagem com 10g. De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	DOLENCE	R$ 1,19	R$ 476,00
22	Pct	590	Coco ralado	Pacote com 100g. Seco sem açúcar, não poderá apresentar cheiro alterado ou rançoso. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	BOM COCO	R$ 3,49	R$ 2.059,10
23	Pct	260	Colorau	Embalagem de 500g. Bom estado de conservação. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	DOLENCE	R$ 2,70	R$ 702,00
24	Pct	100	Cereal infantil	Embalagem de 400g. de arroz, milho ou multicereais. Enriquecida com vitaminas, de preparo instantâneo. Fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, devera apresentar aspecto e cheiro característico.	SNOW FLAKES	R$ 8,79	R$ 879,00
25	Pct	340	Erva doce	Embalagem com 10g. De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	DOLENCE	R$ 0,70	R$ 238,00
27	Und	500	Extrato de tomate	Simples concentrado, isento de fermentação, embalagem de 840g intacta. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	ELEFANTE	R$ 6,60	R$ 3.300,00
28	Kg	630	Farinha de mandioca	Embalagem com 1kg. Torrada, média de 1° qualidade, isenta de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos de animais e/ou vegetais. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	IN NATURA	R$ 4,30	R$ 2.709,00
29	Kg	2260	Farinha de Trigo	Embalagem 1kg. Especial enriquecida, em perfeito estado de conservação não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	ALVALADE	R$ 2,85	R$ 6.441,00
31	Pct	750	Fermento Biológico	Instantâneo, envelope de 10g. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	SAF INST MEX	R$ 0,72	R$ 540,00
32	Und	1850	Fermento Químico	Embalagem de 200g. Pó contendo bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio e fosfato monocálcico. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	ROYAL	R$ 4,40	R$ 8.140,00
33	Kg	2450	Feijão Carioca	Pacote 1kg. De 1ª qualidade de no mínimo 90 % a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem presenças de grãos de outra espécie de leguminosas e insetos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	MASSON	R$ 4,25	R$ 10.412,50
34	Pct	850	Fubá de Milho	Pacote 1kg. Mimoso não pode estar rançoso ou úmido. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	ZAELI	R$ 2,20	R$ 1.870,00
36	Pct	110	Farinha de Kibe	Embalagem com 500g, hermeticamente vedado e resistente com data de fabricação e validade.	MIKA	R$ 2,80	R$ 308,00
39	Und	250	Leite condensado	Embalagem com 395g, integra,.com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	VENCEDOR	R$ 2,20	R$ 550,00
40	Und	16.000	Leite UHT	Embalagem com 1 litro. Tipo C, UHT. Devem apresentar odor e sabor característico, não devem estar em processo de fermentação ou ter sofrido adição de qualquer substancia prejudicial a saúde.	LACBOM	R$ 2,49	R$ 39.840,00
41	Und	400	Leite UHT desnatado	Embalagem 1 litro. Tipo C, UHT, boa qualidade, livre de gordura. Devem apresentar odor e sabor característico, não devem estar em processo de fermentação ou ter sofrido adição de qualquer substancia prejudicial a saúde.	LACBOM	R$ 2,55	R$ 1.020,00
42	Pct	3.500	Macarrão para sopa	Pacote 500g. Massa alimentícia tipo Padre nosso, Ave Maria ou parafuso, com ovos, isentos de parasitas e larvas, não podendo estar quebradiços, fermentados e /ou rançosos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	DALLAS	R$ 2,15	R$ 7.525,00
44	Und	600	Milho verde	Embalagem 1kg. “IN NATURA” ou congelado Embalagem com 1 KG embalagem intacta, isentos de matéria terrosa, parasitos e de detritos de animais.	IN NATURA	R$ 6,90	R$ 4.140,00
45	Und	110	Milho para pipoca	Pacote 500g. Tipo 1, isentos de matéria terrosa, parasitos e de detritos de animais e/ou vegetais; . Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	MIKA	R$ 1,60	R$ 176,00
46	Pct	960	Milho para canjica	Pacote com 500g. Branco tipo 1, contendo 80 % de grãos inteiros, isentos de matéria terrosa, parasitos e de detritos de animais e/ou vegetais; Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	MIKA	R$ 2,29	R$ 2.198,40
47	Pct	40	Orégano	Pacote com 100g. De boa qualidade. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	DOLENCE	R$ 4,20	R$ 168,00
48	Pct	3300	Óleo de soja	Refinado tipo 1, embalagem de 900ml. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	CONCORDIA	R$ 3,20	R$ 10.560,00
49	Und	200	Polvillo doce	Produto amilaceo extraído da mandioca (manihot utilíssima) com teor de acidez 1%. Embalagem de polipropileno transparente original de fabrica. 500 g	MIKA	R$ 2,99	R$ 598,00
51	Pct	300	Preparado concentrado líquido para suco de frutas: goiaba, maracujá, acerola, uva, caju.	Pasteurizado, sem corantes artificiais, com conservação fora de refrigeração, vitaminados ou com vitaminas e/ou sais minerais. Embalagem deverá ser atóxica com dizeres de rotulagem data de fabricação, prazo de validade e registro do MS embalagem de 500 ml.	MAGUARY	R$ 5,49	R$ 1.647,00
53	Und	650	Sardinha	Conservada em óleo comestível, embalagem intacta sem a presença de ferrugem. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses. 135gr.	COQUEIRO	R$ 2,99	R$ 1.943,50
54	Und	950	Tempero	Embalagem de 1kg, Alho, sal sem pimenta, embalagem intacta. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	NONO VITO	R$ 6,90	R$ 6.555,00
56	Kg	3500	Peito de frango sem osso	Congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas. 1kg.	SEARA	R$ 10,00	R$ 35.000,00
57	Kg	500	Costela Bovina	Magra de primeira congelada. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas. 1kg.	JBS	R$ 8,60	R$ 4.300,00
59	Kg	2010	Lingüiça	Mista tipo toscana cheiro e sabor próprio, não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas ou pardacentas. 1kg	EXCELENCIA	R$ 8,99	R$ 18.069,90
62	Kg	190	Mussarela	Alimento deve apresentar aspecto característico, cor própria sem manchas pardacentas e esverdeadas. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses. 1kg.	QUIJO BOM	R$ 18,70	R$ 3.553,00
63	KG	1200	PÃO FRANCES	Pão francês de 45g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.		R$ 8,99	R$ 10.788,00
64	UND	21.000	PÃO HOT DOG	Pão para “cachorro quente” de 40g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.	CHIPAS	R$ 0,80	R$ 16.800,00
65	PCT	800	PAO DE FORMA	Pão de Forma, pacote com 500g, superfície lisa, macia e brilhante, não quebradiça, miolo consistente, sedoso e macio, tipo tradicional, peça fatiada, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, sal, água, fermento biológico, anti mofo, embalado em saco plástico pvc, atóxico.	CHIPAS	R$ 5,40	R$ 4.320,00
66	PCT	200	PÃO INTEGRAL	Pão Integral, pacote com 500g, superfície lisa, macia e brilhante, não quebradiça, miolo consistente, sedoso e macio, peça fatiada, embalado em saco plástico pvc, atóxico.	CHIPAS	R$ 7,49	R$ 1.498,00
74	kg	200	Abacate	Semi maduro. Firme e sem rachaduras, sem amolecimento. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 5,99	R$ 1.198,00
75	kg	775	Banana da terra	Em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 2,99	R$ 2.317,25
83	kg	3.550	Laranja	Sabor adocicado natural da fruta, encorpada, firme, sem amolecimento. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 1,19	R$ 4.224,50
88	kg	160	Maracujá	Sabor adocicado natural da fruta, encorpada, firme, sem amolecimento. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 5,49	R$ 878,40
89	kg	1.200	Mandioca	Raízes grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, sem sujidades. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 1,39	R$ 1.668,00
92	kg	500	Pimentão	Tamanho médio, com características íntegras e de boa qualidade, sem rupturas, sem sujidades. Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 3,90	R$ 1.950,00
95	kg	225	Vagem	Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida.Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 4,20	R$ 945,00
98	kg	500	Brócolis	Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, larvas, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida.Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 4,99	R$ 2.495,00
99	kg	650	Couve	Produto de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, larvas, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida.Cor – própria, conforme espécie e variedade. Odor – aroma próprio, conforme espécie e variedade. Sabor – sabor próprio, conforme espécie e variedade.	IN NATURA	R$ 3,50	R$ 2.275,00

Valor Global da Ata R$ 356.634,55 (Trezentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)

2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de ROSARIO OESTE não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos produtos referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

1.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

3.1. O prazo de entrega dos produtos serão 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento.

3.2. Os produtos adquiridos através deste Pregão deverão ser entregues na quantidade solicitada pelo departamento competente, no local indicado, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor Responsável pelo recebimento em horário normal de expediente.

3.3. A empresa somente poderá efetuar a entrega de qualquer produto mediante o recebimento da Autorização de Fornecimento e nas quantidades constantes nesta ata.

3.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas conforme Autorização de Fornecimento.

3.5. A entrega dos produtos requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho.

3.7. Se a qualidade do produto entregue não corresponder às especificações do objeto da ata, aquele será devolvido, aplicando-se as penalidades cabíveis.

3.8. Se, durante o prazo de validade da ata, a entrega apresentar quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem sua utilização, desde que isto não represente culpa dos agentes da Prefeitura Municipal de ROSARIO OESTE/MT, a detentora deverá providenciar a substituição, por sua conta e risco, no prazo estabelecido pela Prefeitura.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

4.1. A licitante vencedora deverá comparecer nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação, para assinar o contrato e retirar a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a Requisição, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

4.2. Atender a Ordem de Fornecimento do Município fornecendo os produtos, nos preços , com os descontos previstos nas propostas;

4.3. Repassar eventuais baixas de preços, ainda que, após expedida a Ordem de Fornecimento e constando valor superior nas pesquisas de mercado.

4.4 Entregar e descarregar os produtos em local designado pelo Município, sem que com isso haja qualquer custo adicional.

4.5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

4.6. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

4.7. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, uma vez que os empregados não manterão nenhum vínculo com o Município;

4.8. Responsabilizar-se pelos danos que causar ao Município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do Município;

4.9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

4.10. Fornecer todos os dados necessários à fiscalização e controle do cumprimento do objeto contratado, sempre que solicitado pelo Município de ROSARIO OESTE - MT.

4.11. Quando ocorrer atraso na entrega do item, por força maior, a prorrogação que vier a ser concedida não terá efeito para reajuste de preços, mas tão somente para não aplicabilidade de multa.

4.12. O Município de ROSARIO OESTE – MT, reserva-se o direito de rejeitar qualquer produto que não atenda as exigências, cabendo à empresa a reposição, sendo que a rejeição não poderá ser alegada como justificativa para atraso na execução da entrega e também isenta o Município de responsabilidades quanto ao cumprimento dos termos de garantia do produto.

4.13. Após o recebimento de Autorização de fornecimento, a empresa vencedora do certame deverá entregar o produto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas na Ata de Registro de Preço.

4.14. O frete e demais despesas concernentes ao envio/entrega será as expensas da Licitante Vencedora.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE

5.1 Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

5.1.1 Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado, constatado mediante prévia e ampla pesquisa.

5.1.2. Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

5.1.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

5.1.4. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

5.1.5. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6. PENALIDADES

6.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

6.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

6.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

6.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

6.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

6.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

6.4. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sujeita à contratada as multas estabelecidas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

6.5. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, e as demais estabelecidas neste edital, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as multas e demais penalização prevista na legislação.

6.5.1. Para os casos de infringência contratual comprovada e sem justificativa aceita e onde não houver percentual de multa estabelecida, a contratante aplicará multa de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, estando caracterizada inexecução contratual, não havendo regra específica, a não regularização da situação em prazo superior a 10 (dez) dias úteis, contatos da notificação.

6.6. Se a adjudicatária não cumprir o objeto, recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

6.6.1. Multa nos termos deste edital;

6.6.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, e,

6.6.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

6.7. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município.

6.8. A decisão de vedação para participar de licitação ou declaração de inidoneidade será exarada pelo Município de ROSARIO OESTE (MT).

6.9. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda proceder a cobrança judicial da multa.

6.10. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco anos) e, se for o caso, será descredenciada no Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

6.11. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados para a entrega do produto, total do objeto desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do Contrato e de impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiros reconhecido pelo Contratante em documento contemporâneo à sua ocorrência.

6.12. A solicitação de prorrogação, com a indicação do novo prazo para a aquisição dos produtos deverá ser encaminhada ao Município, até o vencimento do prazo de entrega do veiculo inicialmente estabelecido, ficando a critério do Contratante a sua aceitação.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com os produtos as notas fiscais correspondentes ao fornecimento destas, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas.

7.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

7.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

7.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

8. READEQUAÇÃO DE PREÇOS

8.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se incluso no preço do veiculo todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. O Município poderá revisar os preços praticados nesta Ata, deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado a qualquer momento.

8.5. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9. RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.

9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:

9.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;

9.2.2. a detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3. a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

9.2.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

9.2.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;

9.2.6. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

9.2.7. sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigida na licitação.

9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.

9.4.A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.

9.4.1.A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas e compatíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.

9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, mediante a sua concordância em assumirem o fornecimento do objeto da ata.

9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.

10. AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, desde que as normas contratuais não colidam com as cláusulas desta ata.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

11.2. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado após o término de sua vigência.

11.3. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal de ROSARIO OESTE/MT é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto, ou de autorização de readequação de preços nesse intervalo de tempo.

11.4. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.

11.5. A detentora da ata deverá comunicar toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

11.6. O valor inicialmente que se atribui a esta ata é o constante da proposta da Detentora do Registro.

11.7. Como condição de eficácia, cada contratação terá seu extrato publicado na imprensa oficial.

11.8. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Rosário Oeste/MT, com expressa renúncia de qualquer outro. Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

ROSÁRIO OESTE, 19 de Fevereiro de 2016.

_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de ROSARIO OESTE /MT

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

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SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA

CNPJ Nº 09.014.771/0001-02

Abegail Basilia Carvalho Ramos

RG nº 11653819 SSP/MT

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Pregoeira Oficial

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Equipe de Apoio