EMENTA: NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS 001/2023, PARA A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 10.520/2002, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS 001/2023, PARA A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, considerando a abertura de processo de seleção, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de projetos 001/2023 no âmbito do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT, ficando assim formalizada:

Presidente: Flavia Aparecida Ribeiro da Silva

Secretário: Aparecido Junio de Lima

Membro: Janaina Nunes Tavares Camargo Scarpatt

Membro: Jenicelia Maria da Cruz

Art. 2º - A comissão constituída no art. 1º será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2023, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com Equipe de Assessoria irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 de junho de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.