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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 666/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 067/2023 e 068/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas VLX Distribuição Ltda e Manoel Wanderley Rodrigues Batista 39571734187, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico 015/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 067/2023 e 068/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;

II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

III – Arabela Andressa Causi Jung, Divisão de Programas e Projetos na Educação, matrícula funcional 805.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 067/2023 e 068/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal