PORTARIA Nº 667/2023
14 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 667/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 069/2023, 070/2023 e 071/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Multibrands Comércio de Eletrônico Ltda, Empório das Licitações Comércio Ltda e L M C Reis Simplifica Licitação, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de tabletes para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde – Pregão Eletrônico 017/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 069/2023, 070/2023 e 071/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Leonardo Nunes Manoel, Gerente Responsável Técnica(o) de Informatização de Sistemas do SUS, matrícula funcional 812;
II – Washington Sousa Bispo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4104;
III – Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 069/2023, 070/2023 e 071/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal