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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 668/2023

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Juscelino da Rocha Reis, Agente Administrativo, matrícula funcional 3619, lotado junto a Secretaria Municipal de Finanças, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias que compreenderá de 3/7/2023 a 12/7/2023, referente ao período aquisitivo 1/4/2019 a 31/3/2020;

II – 10 (dez) dias de férias que compreenderá de 13/7/2023 a 22/7/2023, referente ao período aquisitivo 1/4/2020 a 31/3/2021;

I – 10 (dez) dias de férias que compreenderá de 23/7/2023 a 1/8/2023, referente ao período aquisitivo 1/4/2021 a 31/3/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal